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Especialistas

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Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS.

  Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação. Essa decisão se deu por meio de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, foi entendimento dos ministros que o valor arrecadado por meio do ICMS não deve ser incorporado ao patrimônio do contribuinte e, assim, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social. Por mais que a decisão fosse muito clara, o debate percorreu por anos, mas a decisão…

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Veja como funciona a declaração de bens no IR 2017

Mesmo que não tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e nem rendimentos isentos superiores a R$ 40.000, o contribuinte que possuir conjunto de bens e direitos que somados ultrapassem R$ 300.000 também está sujeito à entrega da declaração do Imposto de Renda 2017. Já quem se encaixa nos demais requisitos indicam normalmente seus bens na declaração. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 28 de abril. De acordo com Jamile Sanchez, sócia do Escritório Contábil Monteiro Lobato, são considerados na composição de bens e direitos itens como imóveis (terrenos, casas, apartamentos, chácaras, sítios, lojas, salas comerciais); veículos (carros, motocicletas, caminhões); barcos; obras de arte e joias; contas correntes bancárias e aplicações financeiras em geral (poupança, previdência privada…

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IRPF – Dez erros da declaração que mais levam à malha fina.

Mais de 770.000 contribuintes ficaram presos na malha fina em 2016. Confira principais erros cometidos pelos declarantes que tiveram declarações retidas Foi dada a largada para a temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Os contribuintes podem entregar suas declarações até o dia 28 de abril. A Receita Federal espera que sejam entregues 28,3 milhões de declarações neste ano.   A Receita informou que no ano passado foram transmitidas 27.960.663 declarações, das quais 771.801 caíram na malha fina (2,76% do total). De acordo com Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, os principais erros cometidos pelos contribuintes aparecem no momento da declaração de rendimentos.   “A diferença do imposto retido na fonte, dependentes indevidos, despesa médica indevida e falta de atenção na hora de preencher são os erros…

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O que é Dimob e por que os corretores precisam ficar atentos?

O que é Dimob? Bom, primeiramente, vamos entender o conceito e como ela surgiu. Dimob quer dizer Declaração das Informações sobre Atividades Imobiliárias. É uma obrigação acessória anual, requerida pela Instrução Normativa 1.115 e deve ser entregue à Receita Federal via Certificado Digital. Como toda obrigação acessória, é de natureza fiscalizatória, ou seja, o governo instituiu para ter mais controle das movimentações existentes. Quando e por que surgiu? A Dimob surgiu em 2003. O motivo de sua criação foi o resultado de processos de fiscalização envolvendo grandes empresas do ramo de construção e administração de imóveis. Isso se seu um ano antes, em 2002, e foi identificado uma fraude da ordem de R$ 1 bilhão. Com base neste retorno dos processos, o governo instituiu a…

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Receita divulga regras do IR 2014; veja quem tem de declarar

A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (21), no “Diário Oficial” da União, a instrução normativa que define as regras do Imposto de Renda pessoa física 2014 (relativo ao ano de 2013). O documento determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00. Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista. Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2013. A declaração deve ser entregue pela internet. Será possível fazer o…

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