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Regularização de débitos fiscais gera demanda nas empresas contábeis.

Quem nunca viu nas empresas de Serviços contábeis correria do final e início de cada ano, para impedir que empresas optantes sejam excluídas do Simples Nacional. Depois de a pessoa jurídica fazer adesão ao Simples, uma das condições para continuar usufruindo dos benefícios do regime é de estar em dia com o fisco, mas todos os anos o problema se repete, os contribuintes acumulam débito. O custo para regularização A regularização de débitos tributários gera custo, e este deve ser assumido pelo empresário, que por alguma razão não conseguiu recolher o tributo no vencimento. Para pagamento a vista, se faz necessário recalcular as guias; Para parcelamento, o processo poderá ser eletrônico ou manual, com preenchimento de formulários; Independentemente do processo que será utilizado para regularização,…

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Alerta da Receita notifica mais de 27 mil empresas

As empresas cadastradas no regime tributário do Simples Nacional que apresentaram divergências nas declarações de vendas com cartão de crédito e débito e vendas em comparação com as declarações de Imposto de renda no ano de 2010, receberam uma notificação através do Alerta Nacional e têm até o dia 30 dezembro deste ano para regularizarem sua situação. Mais de 27 mil empresas receberam a notificação em todo o País – entre elas, 120 empresas de Londrina que teriam omitido, conforme a Receita Federal, R$ 27,06 milhões em vendas. Segundo o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, não há como as empresas que fazem parte do Alerta escaparem da notificação, uma vez que ela é realizada através do Programa Gerador de Documento…

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SP autoriza suspensão de ICMS em importação.

Por Bárbara Mengardo SÃO PAULO – Uma norma publicada hoje pelo governo paulista possibilita a suspensão da cobrança de ICMS em importações. A medida vale para os contribuintes que acumulam créditos do imposto com a utilização da alíquota de 4% em operações interestaduais. O percentual foi estabelecido pela Resolução nº 13 do Senado, e deve ser aplicado em operações envolvendo mercadorias importadas ou com conteúdo importado superior a 40%. A possibilidade está na Portaria CAT nº 108, publicada hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A norma atende a uma reclamação recorrente de muitos contribuintes que vinham acumulando créditos de ICMS por conta da diferença entre as alíquotas do imposto pagas na importação e em operações interestaduais. Isso porque, na importação, os contribuintes…

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Novidades em relação à licença e ao salário-maternidade.

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória nº 619/2013, que modificou dispositivos das Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91. Além das alterações nas legislações previdenciárias em relação ao Custeio e benefício, a Lei nº 12.873/2013 também trouxe mudanças na CLT e na Lei nº 12.546/2011, que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. A seguir destacamos as novidades trazidas pela Lei nº 12.873/2013: a) passa a ser devido o salário-maternidade, pelo período de 120 dias, ao segurado da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança; (vigente a partir de 01/01/2014); b) no caso de falecimento da segurada ou segurado, inclusive o adotante,…

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OAB e Receita irão estudar inclusão da advocacia no Simples.

Em reunião ocorrida na última terça-feira (15/10), a Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e da Sociedade Individual aos advogados. Participaram da reunião o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto. “Essa é uma importante bandeira que irá favorecer e facilitar o desempenho da advocacia, a formalização de todos os colegas. A instituição do Simples aos advogados brasileiros beneficiará principalmente os profissionais mais necessitados, aqueles que têm menor renda, portanto, os que necessitam do braço forte da OAB em seu favor”, disse o presidente. Marcus Vinícius ainda lembrou que a OAB continuará…

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Escolha de regime tributário certo ‘emagrece’ pagamento de impostos

Os três regimes tributários do Brasil, de lucro real, lucro presumido e o Simples, têm um tipo de ganho para cada espécie de empresa. Por isso, a escolha nem sempre é fácil. Márcio Iavelberg, sócio da consultoria Blue Numbers, destaca que até o Simples, que unifica e facilita o pagamento de impostos, pode não ser o modelo ideal para as pequenas e médias empresas. Isso ocorre em negócios com margem de lucro muito reduzida ou em busca de créditos tributários. “Não deixe o contador empurrar o Simples sem antes analisar outras opções. Para ele fica mesmo mais rápido, mas nem sempre é a melhor opção”, diz o especialista. Também há o caso quase oposto, pequenas companhias que não desejam sair do Simples pelos benefícios reais…

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