Google+
  somat@somat.com.br    
  [21] 3094-8250  
 

Leitura

0

No eSocial, emissão da folha de dezembro começa na segunda

Os patrões podem começar a emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico referente ao mês de dezembro a partir da próxima segunda-feira (21), informou a Receita Federal. A emissão pode ser feita até o dia 7 de janeiro de 2016, quando vence o pagamento do FGTS, INSS e demais encargos do trabalhador doméstico referentes ao mês de dezeembro. Já o pagamento final do 13º deve ser feito até o dia 20 de dezembro, informa a Receita. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso. Esses encargos serão recolhidos na próxima guia de pagamento, ou seja, em dezembro, cujo pagamento vence no dia 7 de janeiro de 2016. A contribuição previdenciária e o…

0

Empresas têm até dia 30 para fazer agendamento do Supersimples

Por Agência Sebrae As micro e pequenas empresas que desejam optar pelo regime de tributação do Simples Nacional têm até o dia 30 de dezembro para fazer o agendamento para o próximo ano. Empresas que já são optantes do sistema não precisam realizar o agendamento. Segundo a Receita, o agendamento facilita o ingresso no sistema de tributação diferenciado porque permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que possam interferir na adesão ao imposto unificado. O agendamento pode ser feito diretamente no site da Receita (url encurtada: http://zip.net/bmqGJd). Não existindo pendências, a solicitação da opção para 2016 é confirmada e o registro será gerado no dia 1º de janeiro de 2016. Empresários que perderem o agendamento poderão pedir a adesão ao Supersimples entre os…

0

GFIP: Esclarecimentos das ações da Fenacon em relação às multas

GFIP: Esclarecimentos das ações da Fenacon em relação às multas Várias empresas foram surpreendidas com o recebimento de notificação por parte da Receita Federal do Brasil, a respeito da entrega das GFIP´s fora do prazo, o que tem ocasionado a aplicação de multas abusivas e, em alguns casos, impagáveis. Queremos lembrar que este assunto já foi motivo de grande preocupação por parte da Fenacon, que inclusive tomou algumas medidas. A primeira delas foi tentar enquadrar o assunto sob a ótica da denúncia espontânea (art. 138 do CTN e Art.472 da Instrução Normativa 971/09), já que na maioria dos casos, as guias foram entregues, porém fora do prazo. No entanto, a própria Receita Federal, como nossos advogados tributaristas afastaram esta hipótese, pois a denuncia espontânea se…

0

Prazo para Bloco K poderá ser estendido

Empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões podem ganhar mais prazo para implantar o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – que trata do envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, decide hoje, em votação, sobre o adiamento do prazo inicial. Se aprovada, a obrigatoriedade do envio dessas informações pelas empresas será alterada para 2017. Hoje, pela regra vigente, os dados terão de ser apresentados ao Fisco a partir de 1º de janeiro de 2016. A proposta foi encaminhada à votação pela Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do órgão. Por dois motivos principais: a dificuldade de alguns setores em atender à…

0

Receita vai notificar devedores com contratos públicos

A partir deste mês o Fisco começará a notificar órgãos públicos como agências reguladoras, governos e prefeituras avisando de contratos que estão prestes a vencer e cuja empresa prestadora do serviço tem dívidas com a União. A ideia é forçar os devedores a regularizarem a situação, já que a legislação impede a assinatura ou renovação de contratos ou concessões por contribuintes em débito com a Receita. É a primeira vez que o órgão faz esse tipo de notificação. O Fisco identificou, no grupo de 500 maiores devedores, 193 empresas que têm negócios com o setor público e devem cerca de R$ 16 bilhões. “A gente não quer que ninguém perca nenhum contrato, permissão, nada. Queremos que paguem as dívidas para continuar tendo acesso a esses…

0

Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil o projeto de lei de reforma da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PIS/Pasep. Peça-chave da reforma tributária, o novo PIS simplifica a vida do empresário, dá segurança jurídica às empresas e torna o processo de apuração do tributo mais transparente. A maior mudança é a simplificação na cobrança do tributo pela adoção do crédito ampliado. Com isso, praticamente todas as aquisições da empresa que já tenham o PIS embutido gerarão crédito. Esse crédito ampliado poderá ser abatido do tributo devido pelas empresas. Tudo o que a empresa adquirir para produção ou consumo – incluindo, por exemplo, a conta de luz, o material de escritório – poderá…

Floating Widgets