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Refis

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Michel Temer avalia vetar Refis das micro e pequenas empresas

A sanção do projeto de refinanciamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresa, o chamado Refis do Simples, é incerta. O Ministério da Fazenda pressiona o presidente Michel Temer para vetar todo o projeto, alegando que não houve previsão das perdas de receita com o programa. Fontes que acompanham o projeto disseram ao Poder360 que Temer deseja sancionar a matéria, mas está em uma saia justa com a equipe econômica. Por isso, poderia ceder e atender ao pedido de veto integral. O prazo para sanção é sexta-feira (05). A solução do Planalto, entretanto, pode estar em liberar seus aliados no Congresso para derrubar posteriormente o veto. No Congresso, a tendência é de manter o apoio ao projeto, mas a decisão poderá levar a uma…

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Temer autoriza prazo de adesão do Refis por mais duas semanas

MARINA DIAS JULIO WIZIACK ÂNGELA BOLDRINI DE BRASÍLIA 30/10/2017 17h46 – Atualizado às 17h59 O governo decidiu prorrogar por mais duas semanas a adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco. O prazo atual termina nesta terça-feira (31). Segundo a Folha apurou, a medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer com o novo período –até 14 de novembro– deve ser publicada também nesta terça. A lei que cria o novo Refis foi publicada na quarta (25) no “Diário Oficial” da União. O adiamento do fim do prazo de adesão tinha sido negociado com o Congresso como forma de compensar a demora na sanção do projeto e dar mais prazo para as empresas, que aguardavam a versão final para ingressarem no programa. A…

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MP do Refis é aprovada com desconto de até 70% em multas de dívidas com a União

Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados. Faltam ainda votar os destaques Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. O texto foi aprovado em votação simbólica. A votação dos destaques foi adiada, provavelmente para a próxima semana, segundo previsão da liderança do governo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão para votar a reforma política. A proposta aprovada foi um texto novo concluído na terça-feira (26), após negociação entre o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), líderes partidários e representantes da Casa Civil e…

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