Foi autorizada anexação eletrônica de documentos ao sistema. Também foi lançada declaração de exportações web pelo governo.
O governo lançou nesta segunda-feira (15) novas ferramentas do portal único do comércio exterior, anunciado em abril deste ano, cujo objetivo principal é reduzir da burocracia nas transações comerciais e, com isso, aumentar da competitividade das exportações brasileiras.
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a partir de agora já será possível anexar eletronicamente documentos (como faturas de comércio e laudos técnicos, entre outros), além de fazer a declaração de exportação e também o chamado “draw back” isenção pela web.
O secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, lembrou que o portal único do comércio exterior ainda sofrerá melhorias até 2017 – quando a plataforma deverá ser concluída. Quando o projeto estiver pronto, acrescentou ele, a estimativa é de uma economia de 40% no tempo para importar e exportar, o que permitirá uma economia anual de R$ 50 bilhões para as empresas brasileiras de comércio exterior. Godinho avaliou que as novas ferramentos disponibilizadas nesta segunda-feira já trazem “impactos significativos” para o despacho aduaneiro.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avaliou que o sistema já está permitindo ganhos de eficiência e competitividade para a economia brasileira. Quando estiver totalmente implementado, em 2017, a previsão do governo é de que o prazo de exportação cai de 13 para oito dias e que o prazo de importação diminua de 17 para dez dias.
Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi, o lançamento desta nova etapa do portal único de comércio é um “passo essencial” para redução do tempo e dos custos de importação e exportação. A expectativa da indústria é de que a simplificação e racionalização das inspeções aduaneiras, além da integração dos processos solicitados pelo governo, elevem em 8% as exportações de produtos industrializados em 2017, resultando em um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em US$ 23,8 bilhões naquele ano.
Novas ferramentas
Com as novas ferramentas lançadas pelo governo, tanto o exportador quanto o importador poderão entregar pela internet de documentos eletrônicos ou digitalizados, além de compartilhá-los por todos os órgãos do governo.
A declaração de exportação web, por sua vez, permitirá a vinculação do registro de exportação no curso do despacho aduaneiro, o que reduzirá a burocracia das operações. Também será possível validar a nota fiscal eletrônica informada pelo exportador na base de dados do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
No caso do “draw back” isenção web, será permitido digitalizar processos que atualmente exigem papel. Em 2013, esse sistema movimentou US$ 8 bilhões em transações comerciais. Essa é uma versão online do sistema de incentivo às exportações que elimina o uso do papel nos processos.
O “draw back” isenção permite, segundo o governo, a reposição de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado interno, que são usados na industrialização de produto final já exportado. O regime concede ao exportador a isenção de Imposto de Importação e redução a zero do IPI, PIS/Pasep e Cofins.
Fonte: G1 – 15/15/2014
