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Veja lista de rendimentos que não pagam Imposto de Renda

Na hora de declarar o Imposto de Renda, o contribuinte deve ficar atento aos ganhos que teve durante o ano anterior e que não sofreram desconto de tributo. O prazo de entrega da declaração à Receita Federal acaba no dia 29 de abril. Com a ajuda da advogada Verônica Sprangim, mestre em direito tributário e sócia da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogado, o G1 lista os principais rendimentos que não pagam imposto. Veja abaixo: – Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, desde que os resultados dos estudos e da pesquisa não representem vantagem para o doador , nem contraprestação de serviços – Valores recebidos de seguro ou pecúlio por morte do segurado – Prêmio de seguro restituído e pecúlio recebido…

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Patrões devem redobrar a atenção para deduzir o IR dos domésticos

Abatimento máximo é de R$ 1.182,20 Toda a atenção deve ser dada ao lançamento das despesas e da parcela dedutível relativa ao INSS do trabalhador que o empregador tem de recolher. Abatimento máximo é de R$ 1.182,20 Sob polêmica, o benefício que o contribuinte tem ao lançar na declaração do Imposto de Renda os gastos com empregado doméstico é limitado. Para obter o desconto que pode levar à redução do IR a pagar ou ao aumento da restituição, é preciso ter muito cuidado no preenchimento dos dados e conhecer antes as regras impostas pela Receita Federal. Neste ano, é possível abater no máximo R$ 1.182,20 e, ainda assim, apenas as despesas com um empregado serão aceitas, quer dizer, um único CPF pode ser incluído no…

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Receita Federal alerta mais de oito mil empresas do Simples Nacional

As divergências encontradas pelos fiscos se referem a diferenças entre o total anual de receita bruta informada e os valores das notas fiscais eletrônicas de vendas emitidas A Receita Federal informou nesta segunda-feira (29/02) que mais de oito mil empresas do Simples Nacional receberam comunicados de alerta desde o início de fevereiro. O objetivo é permitir a autorregularização desses contribuintes. A iniciativa contou com a parceria dos fiscos federal, estaduais, distritais e municipais. Os comunicados são disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa no momento de acesso ao portal para a geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS). Pelo levantamento da Receita, 8.039 empresas leram os comunicados do Alerta do Simples Nacional. O projeto integra o Plano Anual de Fiscalização 2016. As divergências…

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Meio eletrônico dará agilidade à autenticação de livros contábeis

Os contadores e empresários brasileiros tiveram uma boa notícia na semana passada com a assinatura de um decreto que dispensa as juntas comerciais da obrigação de realizar a autenticação de livros contábeis para aqueles documentos enviados por meio eletrônico via Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) à Receita Federal. A medida consta no Decreto nº 8.683 da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro, e irá conferir maior agilidade a um processo razoavelmente simples, mas que, atualmente, é bastante vagaroso. O período entre a chegada dos livros à Receita Federal por meio da transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) até sua análise (também em ambiente digital) pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs), por…

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Receita tem regra mais rígida para profissionais liberais

Declarações já podem ser entregues a partir desta terça e o prazo é até 29 de abril Está aberta a temporada para acertar as contas com o Leão. É que a partir desta terça até o dia 29 de abril podem ser entregues as declarações do Imposto de Renda 2016, referentes aos rendimentos obtidos no ano passado. As regras da Receita Federal para a declaração deste ano ficaram mais rígidas para vários profissionais liberais com o objetivo de reduzir a sonegação, ressalta o professor de ciências contábeis do Mackenzie, Jocineiro Oliveira dos Santos. É que profissionais da saúde – médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais – e advogados terão de especificar quanto receberam de cada cliente mês a mês. Outra mudança é que quem…

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Prazo para declarar IR 2016 começa hoje; saiba quais são as novidades

O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016 começa nesta terça-feira (1º). A Receita Federal espera receber 28,5 milhões de declarações neste ano. A entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 29 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido. Quem declara Neste ano, é obrigado a declarar Imposto de Renda o brasileiro que, em 2015, morava no país e se encaixou em qualquer uma das situações abaixo: Recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano (salário, por exemplo); ou Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte…

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Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

POR RENATO CARBONARI IBELLI A falta de padronização nos cadastros estaduais e o excesso de guias foram identificados como alguns dos problemas enfrentados pelo contribuinte após A entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 87 Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas pela Emenda Constitucional n° 87, as empresas começam a relatar problemas para adequação às exigências, muitas vezes, por falta de padronização nos procedimentos adotados pelos Estados. Essa é a realidade experimentada pelas empresas quando iniciam a abertura dos cadastros fiscais. Alguns Estados exigem o preenchimento de formulário eletrônico mediante envio de documentos pelos Correios, outros criam procedimentos específicos para empresas de fora, e há aqueles que exigem apenas o cadastro de Substituição Tributária. As…

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Registro profissional será emitido pela internet

Anotações na carteira de trabalho serão substituídas por cartão Um cartão de registro profissional emitido pela internet vai substituir as anotações na carteira de trabalho. O Ministério do Trabalho e Previdência Social começou a emitir o cartão a partir desta quarta-feira (27), quando a mudança foi publicada no Diário Oficial da União. Desta forma, os trabalhadores que tiverem o pedido de registro aceito pelo ministério vão acessar o Sirpweb (Sistema Informatizado de Registro Profissional) para imprimir o seu cartão. “Assim, não será mais necessário retornar ao posto de atendimento para a anotação do registro na carteira de trabalho”, diz o ministério, em nota. Antes do preenchimento da solicitação de registro profissional, o interessado deverá agendar data e horário de atendimento em uma das Unidades Regionais…

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Comissão aprova alíquota única para microempresa em substituição tributária

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional. O projeto de lei complementar altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O texto recebeu parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Atualmente, as micros e pequenas empresas submetidas ao regime de substituição tributária pagam a mesma alíquota da cadeia produtiva em que estão inseridas. Para Oliveira, isso penaliza estas…

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Termina nesta sexta (29) prazo para adesão ao Simples

Felipe Gulin Teixeira Encerra-se no próximo dia 29 de janeiro o prazo para adesão ao Regime Tributário Simples Nacional, o qual permite que o recolhimento de tributos pelas empresas de forma menos burocrática e acarreta uma redução na carga tributária imposta pelos demais regimes. Para se enquadrar nesse regime privilegiado, previsto constitucionalmente e implementado pela Lei Complementar 123/2006, é necessário que a receita bruta da empresa não ultrapasse R$ 3,6 milhões em mercado interno e mais R$ 3,6 milhões em exportações. Além disso, a empresa não deve exercer qualquer atividade que seja considerada legalmente impeditiva para adesão a esse regime, tais como, a título de exemplo, as ligadas ao exercício de profissões técnicas regulamentadas. Em caso de dúvidas, o empresário poderá consultar eventual limitação por…

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