Google+
  somat@somat.com.br    
  [21] 3094-8250  
 

Leitura

0

Alíquota de imposto sobre herança e doações pode subir para 20%

O Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como tributo sobre herança e doações, pode sofrer um reajuste significativo a partir de 2016. Em meados desse ano, os secretários de Fazenda dos estados do Brasil se reuniram e decidiram encaminhar uma proposta ao Senado Federal com o objetivo de aumentar a alíquota do ITCMD para 20%. O ITCMD é um tributo estadual e sua alíquota pode variar de estado para estado, no entanto, a taxa máxima atual em Santa Catarina é de 8%. O tributo é devido por pessoas físicas ou jurídicas que recebem bens ou direitos como herança ou diferença de partilha. Além disso, também é devido em casos de doações de bens, inclusive de quotas sociais de empresas. Segundo o…

1

Simples Doméstico calculou tributo errado, diz Receita

O sistema da Receita Federal para o pagamento do Simples Doméstico —que reúne tributos trabalhistas pela contratação de empregados domésticos- cometeu erros no cálculo dos valores devidos pelos empregadores (veja os tributos e as alíquotas abaixo). A falha foi identificada na terça (3) e resolvida no mesmo dia, segundo a Receita. O sistema para emissão de guias foi aberto para os contribuintes no domingo, dia 1º. A assessoria de imprensa da Receita Federal não soube informar neste domingo (8) quantos usuários foram afetados pela falha. Segundo o órgão, no caso de algum contribuinte ter pago mais que o devido, haverá ressarcimento. A Receita, no entanto, ainda não sabe qual será o procedimento. A orientação é que os contribuintes que emitiram guia no dia 3 e…

0

Prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial será prorrogado

Ontem, 4, a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro de que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE até a próxima sexta-feira, 6 de novembro. Até as 19h de ontem, foram gerados 265.503 DAE, o que representa 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento. Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro. A medida permitirá…

1

Novo regime especial é a opção para micro e pequenas saírem da crise

Brasília – A capacidade de geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas está ameaçada pela crise econômica, com o registro negativo de 26 mil vagas em setembro, e exige a aprovação ainda este ano do novo Supersimples para estimular o planejamento dos negócios. Manifestações a favor do projeto do novo Supersimples dominaram ontem os debates em sessão temática realizada no plenário do Senado para debater a proposta. Relatora da matéria, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), esperar concluir a votação até a primeira de dezembro para ser novamente votada na Câmara. O projeto aumenta em até 300% os tetos de receita anual para adesão ao Supersimples, regime simplificado e reduzido de tributação para as micro e pequenas empresas. Em 2016, o teto do…

0

Simples Doméstico terá primeiro recolhimento em novembro/2015

Com isso mais de dois milhões de trabalhadores domésticos poderão ter acesso a todos os benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015. O Simples Doméstico, instituído por meio da LC 150, é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico. O cadastramento dos trabalhadores admitidos até setembro deste ano estende-se por todo o mês de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades Os empregadores devem atentar-se para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador doméstico. Possíveis divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados…

0

Termina sexta o prazo para negociação de dívidas do “Refis da crise”

Termina nesta sexta-feira o segundo período de negociação do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise – Lei n° 12.996/14. Neste segundo período, que começou dia 5 e termina dia 23 de outubro, é a vez das pessoas físicas e das demais pessoas jurídicas não enquadradas no primeiro período indicarem seus débitos. Poderão ser negociadas as dívidas vencidas até 31 de outubro de 2013, com reduções de multas e juros que chegam a até 90%, e pagamento em até 180 meses (15 anos). Outras regras sobre o programa e sobre a negociação podem ser consultadas nas Portarias Conjuntas PGFN/RFB n° 13/2014 e 1.064/2015. O contribuinte que perder o prazo da negociação terá cobrança imediata da dívida integral e perderá as reduções de multas, juros…

0

Entenda como recolher o FGTS dos empregados domésticos

Desde o dia 1 de outubro já estão valendo as últimas mudanças relativas a Lei das Domésticas, entretanto, ainda é importante reforçar como se dará o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desses profissionais. Isso por que apenas recentemente a Caixa Econômica Federal estabeleceu os procedimentos para o recolhimento. “É importante informar que o contribuinte que não recolhe esse valor não deve entrar em pânico, pois ele ainda está dentro do prazo, lembrando que deverá ser feito por meio do Documento de Arrecadação e-Social (DAE), até o dia 7 do mês seguinte aos fatos geradores. O recolhimento será efetuado em conjunto com o pagamento dos demais tributos, contribuições devidas pelo empregador doméstico, que farão parte do Simples Doméstico”, explica o diretor…

0

Para combater crise, Receita aplica quase R$ 90 bi em multas até setembro

A Receita Federal aplicou R$ 87,975 bilhões em multas entre janeiro e setembro deste ano, divulgou nesta quinta-feira o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo o texto, a Receita apertou “o cerco aos devedores” para “minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal”. O total de multas aplicadas neste ano cresceu 9,7% em relação ao mesmo período de 2014, segundo a Receita. Esse aperto mencionado pelo órgão foi particularmente forte em São Paulo, já que somente no Estado foram lavrados autos de infração no valor de R$ 57 bilhões, 29% a mais do que os nove primeiros meses do ano passado. Além disso, prosseguiu a Receita, “foram constituídos grupos para acompanhar o comportamento dos principais devedores do Fisco, com aplicação de diversas medidas…

0

Empresários devem estar atentos ao Simples Nacional

Com a chegada do fim do ano, a Receita Federal está encaminhando cobranças para micro e pequenas empresas, enquadradas no sistema de tributos do Simples Nacional, que estão com seus impostos em atraso, podendo gerar exclusão do sistema e enquadramento em outra forma de tributos, com carga mais elevada de cobrança. O contador e diretor regional do Sindicato das Empresas Contábeis de Santa Catarina (Sescon/SC) Jandival Ross alerta para que os empresários estejam atentos e com os pagamentos em dia, já que, caso a empresa não regularize suas dívidas, pode ser excluída do Simples e enquadrada em outra forma de tributação. Jandival explica que, assim que o empresário receber a cobrança do Simples, ainda poderá parcelar até janeiro; após esse prazo, a empresa é excluída…

0

Os 10 mandamentos do empregador doméstico

1) Registrar o doméstico no 1º dia de trabalho. 2) Fazer o Contrato de Trabalho dentro da lei. 3) Controlar a Jornada de Trabalho corretamente. 4) Pagar horas extras e adicional noturno sempre que necessário. 5) Não deixar de recolher TODOS os impostos devidos, como INSS, FGTS, fundo compensatório e seguro acidente obrigatório. 6) Não pagar gratificação, bônus ou salário “por fora”. 7) Colher assinatura em todos os recibos e documentos. 8) Não conceder férias ao doméstico antes de 12 meses trabalhados. 9) Manter o endereço e telefone dos domésticos sempre atualizados. 10) Cumprir com todas as obrigações e direitos do doméstico, mesmo que o considere membro da família. Alessandro Vieira – CEO e cofundador do Idoméstica, aplicativo especializado na gestão de empregados domésticos Fonte:…

Floating Widgets