Google+
  somat@somat.com.br    
  [21] 3094-8250  
 

Leitura

0

Refis da crise: prazo para informar ao Fisco começa

Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples também devem passar os valores dos débitos e o número de parcelas à Receita Federal Empresas e pessoas físicas que aderiram às duas últimas reaberturas do chamado “Refis da Crise” terão os meses de setembro e outubro para definir e informar à Receita Federal do Brasil (RFB) quais débitos serão parcelados e qual o número de parcelas que o contribuinte deseja para pagar os valores devidos. A consolidação dos débitos deve ser feita por 223 mil pessoas jurídicas e 103 mil pessoas físicas que já optaram pelos parcelamentos especiais instituídos pela lei 12.996, de 2014, e prorrogados pela lei 13.043, também de 2014. Os prazos vão de 08 a 25 de setembro para pessoas jurídicas, exceto as optantes…

0

Sped – Dior não será obrigatória para a ECF referente ao ano-calendário de 2014

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) que a declaração de atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos, prevista no art. 7º da Medida Provisória nº 685/2015 (denominada “Declaração de Informações de Operações Relevantes – Dior”), constante dos registros Y700 e Y710 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ainda não foi disciplinada e, portanto, não é obrigatória para o ano-calendário de 2014, cujo prazo de entrega se encerra em 30.09.2015. Fonte: Editorial IOB

0

Receita terá acesso a informações bancárias de brasileiros nos EUA

A partir de amanhã, a Receita Federal terá mais um instrumento para o cruzamento de informações de contribuintes. E poderá abrir fiscalizações contra brasileiros e empresas que possuem investimentos não declarados em bancos americanos. O motivo é o acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para a troca de informações sobre receitas financeiras de correntistas o “Foreign Account Tax Compliance” (Fatca). Com a publicação do Decreto nº 8.506, na semana passada, o acordo passa a valer no Brasil e obriga todas as instituições financeiras a repassar essas informações ao Fisco. “Esperamos que o Fatca seja mais um mecanismo de controle e cruzamento de dados. Se forem verificados lá valores não declarados aqui, os correntistas serão autuados”, afirma Iágaro Jung Martins, subsecretário…

0

Trabalho isenta do Imposto de Renda adicional de férias, 13º e abono pecuniário

Participação nos lucros das empresas também foi isentada. Isenção inclui as contribuições sociais. Proposta ainda será votada por duas comissões da Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias em remuneração (abono pecuniário previsto na CLT) e as participações nos lucros das empresas. O projeto original (PL 2708/07), de autoria do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS),tramitou em conjunto com outros 14 projetos, que foram analisados pelo relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Ele apresentou parecer pela aprovação, reunindo as sugestões das propostas em substitutivo. Maranhão ressaltou que, “em se…

2

Saiba quais os efeitos do novo teto do Simples Nacional

Especialistas recomendam cuidado, porque o Simples Nacional nem sempre é o melhor regime fiscal para a empresa Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 448/2014, que amplia os limites de faturamento e estabelece novas faixas de alíquotas para cálculo dos impostos das micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. De acordo com os advogados Fernanda Corrêa e Antonio Salla, especialistas em Direito Societário e Direito Tributário, do escritório ZCBS Advogados, o limite atual do teto da receita bruta das empresas que poderão optar pelo Simples Nacional é de R$ 3,6 milhões/ano e pretende-se chegar até R$ 14,4 milhões. “Há discussões também sobre os limites de faturamento e fala-se em R$ 7,4 milhões como valor máximo, ao invés de R$ 14,4 milhões….

0

Novos leiautes do eSocial serão disponibilizados nos próximos dias

Por Juliana Oliveira / RP1 Comunicação Até sexta-feira, 28, será disponibilizado o EFD-Reinf. Na próxima, será publicado o módulo online da Consulta da Qualificação Cadastral O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu mais uma vez, nesta terça-feira (25/8), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O grupo – formado por representantes do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, da Caixa Econômica Federal, do CFC, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Fenacon, de cooperativas, do SEBRAE e de empresas de softwares –, promove encontros mensalmente para discutir a melhor forma de implantação do projeto eSocial, um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Segundo o representante do CFC no Grupo,…

0

Governo regulamenta seguro-desemprego para domésticos

Regra será publicada até sexta no ‘Diário Oficial’, diz Ministério do Trabalho. Benefício será de um salário mínimo por um período máximo de três meses. O Ministério do Trabalho informou que nesta quinta-feira (27) que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos, dispensados sem justa causa. A resolução que regulamenta o benefício será publicada no “Diário Oficial da União” até sexta-feira (28), a partir de quando os domésticos poderão requerer o benefício, informou o governo. O pedido deverá ser requerido no Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de sete a 90 dias contados da data da dispensa. O doméstico recebera a primeira parcela…

0

Empresas driblam elevação de PIS/Cofins

Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%. Muitas empresas conseguiram liminares na Justiça e escaparão da cobrança Muitas empresas devem escapar do pagamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, cuja alíquota foi elevada de zero para 4,65%. O primeiro recolhimento com a taxa ajustada, referente a julho, vence hoje. A tributarista do Braga Nascimento e Zilio Advogados, Cláudia Petit Cardoso, conta que os contribuintes têm questionado na Justiça Federal a validade do decreto 8.426, de 1º de abril, que aumentou as contribuições. “Pode-se argumentar que a majoração [das contribuições] fere o princípio da segurança jurídica, da isonomia, da legalidade. Existe uma série de fatores”, diz ela. Segundo estimativa da Receita Federal, 80 mil pessoas jurídicas serão afetadas…

0

Importante: ECF deve ser entregue até 30 de setembro

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, esse será o primeiro ano em que a entrega da DIPJ não será mais exigida. São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto: · as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; · os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; · as pessoas jurídicas inativas de que trata a IN/RFB nº 1.306/2012; · as pessoas jurídicas imunes e isentas…

0

Receita reforçará fiscalização de encomendas do exterior

Até o fim do ano, a Receita Federal pretende reforçar a fiscalização de encomendas que chegam do exterior, disse hoje (24) o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci. De acordo com ele, a Receita está trabalhando com os Correios para montar um sistema conjunto de controle e de monitoramento. “A Receita concluiu a parte dela (na elaboração do sistema). Nos Correios, o sistema de remessas deverá ficar pronto até o fim do ano”, disse Checcucci. Segundo o subsecretário, mesmo sem o sistema conjunto estar concluído, o número de fiscalizações de encomendas postais internacionais está aumentando. De janeiro a junho, a Receita fiscalizou 16,5 milhões de remessas postais que chegaram do exterior pelos Correios, crescimento de 54,3% em relação aos 10,7 milhões…

Floating Widgets