Google+
  somat@somat.com.br    
  [21] 3094-8250  
 

Leitura

0

Refis das domésticas vai até dia 30 de setembro; veja regras de adesão

Começou nesta semana e termina no dia 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), destinado a empregadores que quiserem parcelar dívidas referentes a recolhimento atrasado da Previdência Social de empregados domésticos. De acordo com a Receita Federal, o programa, uma espécie de “Refis das domésticas”, oferece uma oportunidade para que patrões paguem com descontos, ou parcelem (sem abatimento) suas dívidas previdenciárias, e fiquem regulares com a Previdência Social. O Fisco estima que cerca de 400 mil contribuintes participarão do programa. A regulamentação do programa foi publicado no dia 11 de setembro, por meio da portaria 1.302, publicada no “Diário Oficial da União”. Pagamento em até 120 prestações Pelas regras, as dívidas previdenciárias vencidas até 30 de…

0

Pela primeira vez declaração será entregue no ambiente Sped

Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Todas as empresas optantes pelo lucro real, as de lucro presumido e as entidades sem fins de lucro que pagam PIS sobre a folha de pagamento devem fazer a declaração. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um ambiente digital criado pelo governo federal para modernizar e simplificar as obrigações do contribuinte com o Fisco. Os três primeiros projetos do Sped implantados foram a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este é o primeiro ano em que será cobrada a ECF. Ela substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) . “As informações apresentadas são as…

0

FGTS dos domésticos começa a valer a partir de outubro no Brasil

A partir de outubro, começa a valer o FGTS dos empregados domésticos. O pagamento vai ser feito em boleto único que inclui todos os benefícios que o patrão tem que pagar para o empregado doméstico, incluindo seguro acidente e salário-família. Esta será mais uma fase de mudança na vida de patrões e empregados domésticos, mas o primeiro pagamento só deverá ser feito em novembro, embora os novos direitos e deveres comecem a valer a partir de outubro. A empregada doméstica Nilva Pereira sabe da mudança, mas não compreende muito bem. “O que eu sei é que a minha patroa me passou, que agora vai vir um boleto, no caso, em nome do patrão, e eles que vão estar responsáveis por pagar”, diz. O sistema ainda…

0

Novos módulos do Sped entram em vigor este mês e despreparo pode resultar em multas

Quem não estiver preparado vai enfrentar muitos problemas – e multas – por conta dos três novos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A Escritura Contábil Fiscal (ECF) deve ser entregue agora em setembro. O Bloco K e o eSocial, em fevereiro de 2016. E engana-se quem acha que, por ter lidado com os módulos anteriores do Sped, já domina a estrutura e pode ficar tranquilo. Esses módulos exigem mudanças na maneira como são geradas as informações transmitidas ao Fisco, que terão de ser mais analíticas e detalhadas. O maior grau de dificuldades na adaptação vem sendo enfrentado pelas pequenas e médias empresas (PME). Muitas companhias de grande porte deslocaram profissionais de suas funções cotidianas para se dedicarem exclusivamente a esses projetos. As…

0

Refis da crise: prazo para informar ao Fisco começa

Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples também devem passar os valores dos débitos e o número de parcelas à Receita Federal Empresas e pessoas físicas que aderiram às duas últimas reaberturas do chamado “Refis da Crise” terão os meses de setembro e outubro para definir e informar à Receita Federal do Brasil (RFB) quais débitos serão parcelados e qual o número de parcelas que o contribuinte deseja para pagar os valores devidos. A consolidação dos débitos deve ser feita por 223 mil pessoas jurídicas e 103 mil pessoas físicas que já optaram pelos parcelamentos especiais instituídos pela lei 12.996, de 2014, e prorrogados pela lei 13.043, também de 2014. Os prazos vão de 08 a 25 de setembro para pessoas jurídicas, exceto as optantes…

0

Sped – Dior não será obrigatória para a ECF referente ao ano-calendário de 2014

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) que a declaração de atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos, prevista no art. 7º da Medida Provisória nº 685/2015 (denominada “Declaração de Informações de Operações Relevantes – Dior”), constante dos registros Y700 e Y710 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ainda não foi disciplinada e, portanto, não é obrigatória para o ano-calendário de 2014, cujo prazo de entrega se encerra em 30.09.2015. Fonte: Editorial IOB

0

Receita terá acesso a informações bancárias de brasileiros nos EUA

A partir de amanhã, a Receita Federal terá mais um instrumento para o cruzamento de informações de contribuintes. E poderá abrir fiscalizações contra brasileiros e empresas que possuem investimentos não declarados em bancos americanos. O motivo é o acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para a troca de informações sobre receitas financeiras de correntistas o “Foreign Account Tax Compliance” (Fatca). Com a publicação do Decreto nº 8.506, na semana passada, o acordo passa a valer no Brasil e obriga todas as instituições financeiras a repassar essas informações ao Fisco. “Esperamos que o Fatca seja mais um mecanismo de controle e cruzamento de dados. Se forem verificados lá valores não declarados aqui, os correntistas serão autuados”, afirma Iágaro Jung Martins, subsecretário…

0

Trabalho isenta do Imposto de Renda adicional de férias, 13º e abono pecuniário

Participação nos lucros das empresas também foi isentada. Isenção inclui as contribuições sociais. Proposta ainda será votada por duas comissões da Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias em remuneração (abono pecuniário previsto na CLT) e as participações nos lucros das empresas. O projeto original (PL 2708/07), de autoria do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS),tramitou em conjunto com outros 14 projetos, que foram analisados pelo relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Ele apresentou parecer pela aprovação, reunindo as sugestões das propostas em substitutivo. Maranhão ressaltou que, “em se…

2

Saiba quais os efeitos do novo teto do Simples Nacional

Especialistas recomendam cuidado, porque o Simples Nacional nem sempre é o melhor regime fiscal para a empresa Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 448/2014, que amplia os limites de faturamento e estabelece novas faixas de alíquotas para cálculo dos impostos das micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. De acordo com os advogados Fernanda Corrêa e Antonio Salla, especialistas em Direito Societário e Direito Tributário, do escritório ZCBS Advogados, o limite atual do teto da receita bruta das empresas que poderão optar pelo Simples Nacional é de R$ 3,6 milhões/ano e pretende-se chegar até R$ 14,4 milhões. “Há discussões também sobre os limites de faturamento e fala-se em R$ 7,4 milhões como valor máximo, ao invés de R$ 14,4 milhões….

0

Novos leiautes do eSocial serão disponibilizados nos próximos dias

Por Juliana Oliveira / RP1 Comunicação Até sexta-feira, 28, será disponibilizado o EFD-Reinf. Na próxima, será publicado o módulo online da Consulta da Qualificação Cadastral O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu mais uma vez, nesta terça-feira (25/8), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O grupo – formado por representantes do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, da Caixa Econômica Federal, do CFC, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Fenacon, de cooperativas, do SEBRAE e de empresas de softwares –, promove encontros mensalmente para discutir a melhor forma de implantação do projeto eSocial, um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Segundo o representante do CFC no Grupo,…

Floating Widgets