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eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017

As dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor devem protelar pela quarta vez o início da obrigatoriedade de adesão a uma das últimas etapas do Sped Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores, o eSocial pode ser adiado pela quarta vez e entrar em operação só em janeiro de 2017, e não mais em maio de 2016. O início da obrigatoriedade de adesão ao novo sistema, um dos últimos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda pendentes, deveria ter entrado em operação em janeiro de 2014. Este…

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Empresas do Bloco K devem se adequar às exigências do Sped Fiscal

Organizações que não cumprirem as exigências estarão sujeitas a uma série de multas As empresas do Bloco K do Sped Fiscal terão até janeiro de 2016 para se adequarem às normas implementadas pelo Governo Federal. Para quem não sabe, o Sped Fiscal é um projeto que visa o detalhamento de informações sobre a produção interna e externa, visando fechar a lacuna existente entre as compras de produtos/insumos e as vendas. A exigência legal atingirá inicialmente as indústria e o setor atacadista. Segundo Jacób E. de Oliveira Neto, analista de sistemas da Prosyst, desenvolvedora de ERP, a obrigação é um pouco confusa e vêm assustado algumas empresas. “É preciso organização nos processos e pessoas e tecnologia deve ser uma importante ferramenta neste processo. As informações poderão…

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Prazo para declarar distribuição de lucro a mais a sócio vai até junho

Por Valdir Amorim As empresas tributadas pelo lucro presumido que se utilizam da contabilidade para promover a distribuição dos lucros aos seus sócios em valor superior ao lucro presumido ajustado, com o benefício da isenção do imposto de renda, têm até 30 de junho para encaminhar para a Receita Federal a Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa aos fatos contábeis ocorridos em 2014. Caso contrário, mesmo mantendo uma contabilidade regular, e observada o limite da base de cálculo do imposto do lucro presumido, diminuída de todos os impostos e contribuições devidas, para fins de distribuição do lucro, não haveria obrigatoriedade da ECD. Em caso de falta no envio do arquivo digital, as empresas estão sujeitas a seguinte penalidade: • Multa de R$ 500 por mês-calendário ou…

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Saiba o que vai mudar com o Bloco K do Sped Fiscal

“Para indústrias, representará que deverão ser cadastrados os produtos que tiveram que ser utilizados para a fabricação de um produto”, exemplifica especialista Depois de muitas idas e vindas o envio do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K deve ter início a partir de 1º de janeiro de 2016, como parte do programa do Sped Fiscal, tendo impacto nas indústrias e atacadistas, principalmente. Esse tema é de grande complexidade e na opinião de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, é importante pressa. “Para indústrias, representará que deverão ser cadastrados eletronicamente no Bloco K, quais os produtos que tiveram que ser utilizados para a fabricação de um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas…

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Entenda a relação entre o DIRF e o eSocial.

Os contadores precisam estar atentos aos documentos, obrigações e, especialmente, às mudanças. Uma delas é o caso do DIRF e do eSocial. Toda pessoa jurídica no Brasil está obrigada a apresentar uma série de obrigações acessórias ao fisco, o que acaba demandando um tempo considerável dos contadores que os atendem, que precisam ser eficientes e ágeis para entregar essas informações de forma correta, evitando problemas dos seus clientes com as fiscalizações. Por isso, os contadores precisam estar atentos aos documentos, obrigações e, especialmente, às mudanças. Uma delas é o caso do DIRF e do eSocial. Você sabe qual a relação entre eles? Confira! O que é DIRF? Entre as diversas obrigações acessórias existentes está a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), obrigação…

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Receita aposta em regularização espontânea.

Diante da perspectiva de queda na arrecadação, o fisco vai questionar movimento fiscal de grandes empresas de forma mais rápida, visando corrigir erros antes mesmo de investigação. São Paulo – A Receita Federal do Brasil (RFB) quer estimular os grandes contribuintes a regularizar débitos fiscais de forma espontânea, antes mesmo de uma investigação formal. O intuito é elevar a arrecadação. Segundo tributaristas, a mensagem veio embutida na Portaria nº 641 da Receita, publicada na semana passada. A norma explica como o fisco vai monitorar os maiores contribuintes – tanto pessoas físicas quanto empresas -, que hoje representam 63% da arrecadação federal. Apesar de o acompanhamento diferenciado dos grandes já ser uma política conhecida, há novidades. Uma delas é que o fisco pretende agir com maior…

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Receita Federal deflagra operação contra venda de títulos inválidos.

Agência Estado – 18/05/2015 — 18:41 A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 18, uma operação de combate a uma fraude tributária que tentou lesar o fisco em R$ 800 milhões entre 2013 e 2014. No golpe, empresas de consultoria apresentavam pedido de compensação de títulos da dívida pública sem validade, emitidos há quase um século. As investigações têm foco em uma empresa de São Paulo e outras quatro que teriam dado continuidade à fraude. No total, 513 contribuintes estão envolvidos no esquema, sendo 510 empresas de médio porte e três pessoas físicas. Na prática, os participantes pagavam cerca de 30% dos tributos devidos à Receita, com a promessa de que esses títulos da dívida seriam resgatados e compensariam o valor total da dívida. Segundo o…

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Inclusão de 143 novas categorias no Simples aumenta arrecadação.

Novos categorias de empresas optantes pelo regime simplificado ampliam adesão em 125% desde o início deste ano. Assista ao depoimento do ministro Guilherme Afif Domingos POR MARIANA MISSIAGGIA Mais de 500 mil empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional, no início deste ano, que teve a inclusão de 143 novas categorias ao modelo tributário, aprovada pela Lei 147/14. A novidade impactou positivamente a arrecadação de tributos pagos pelas empresasa do regime simplificado, que aumentou nos três primeiros meses de 2015, em contraste com a redução da arrecadação do universo empresarial no mesmo período. Esse movimento aconteceu graças à atualização que tornou mais abrangente o regime do Simples, possibilitando que outras categorias de negócios fossem incluídos no Simples, em 2014. Escritórios de advocacia, corretores de seguros, profissionais…

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Receita fará acompanhamento diferenciado de grandes contribuintes

A Receita Federal vai analisar o comportamento econômico-tributário dos maiores contribuintes de maneira diferenciada. De acordo com portaria publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União”, este acompanhamento será efetuado “de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac)”. Segundo a portaria, o acompanhamento consiste no monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pelo órgão, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário. Entre os objetivos da mudança, segundo a portaria, estão “subsidiar a alta administração” do Fisco com informações tempestivas sobre o comportamento tributário dos maiores contribuintes; atuar próximo ao fato gerador da obrigação tributária; produzir análises sobre as variações mais relevantes que resultem em queda…

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Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. “A maioria já está lá. Eu diria que em torno de 70% já estão liberados para consulta na página da Receita Federal.” Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC, no portal da Receita Federal na internet, onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina….

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