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Desoneração da folha pode chegar à contabilidade.

Roberta Mello As empresas de contabilidade poderão ser habilitadas a participar do regime atual de desoneração da folha de pagamentos. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6.750/13, em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa dos contadores atingidos é de que o PL entre em votação ainda neste ano. A exemplo do que acontece em setores como hotelaria, transporte de passageiros, construção civil e outras 53 categorias, as organizações contábeis tributadas por Lucro Real ou Presumido poderão usufruir dessa medida capaz de alterar a incidência das contribuições previdenciárias. O projeto inclui a contabilidade às atividades já contempladas pela Lei nº 12.546/11 e prevê a substituição da contribuição patronal previdenciária (20% sobre a folha de pagamento de empregados e contribuintes individuais) pelo pagamento…

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Empresas poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego a partir do dia 22.

O ministro do Trabalho não quis adiantar regras, nem nomear setores interessados no PPE As empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) poderão fazê-lo a partir do dia 22 deste mês, informou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Dias e representantes de outros ministérios participaram hoje (14) da instalação do comitê interministerial que vai avaliar e estabelecer regras para o programa. Criado por medida provisória no último dia 6, o PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário. “Nós temos um grupo de trabalho que está diariamente se reunindo, os técnicos estão elaborando regras e as normas [para o programa]. Eles expuseram [hoje] aos ministros em que ponto está esse trabalho”, disse Manoel…

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Governo edita MP que reduz jornada de funcionários de empresas em crise.

Programa permite redução temporária de 30% das horas de trabalho. Medida espera manter 50 mil empregos com salário médio de R$ 2,2 mil. O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) uma medida provisória (MP) que permite que empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego,…

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, esse será o primeiro ano em que a entrega da DIPJ não será mais exigida.   São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:   1.As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; 2.Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; 3.As pessoas jurídicas inativas de que trata a IN/RFB nº 1.306/2012 4.As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não…

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Senado aprova medida provisória que reajusta tabela do Imposto de Renda.

BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 670, que reajusta a tabela do Imposto de Renda de forma escalonada por faixas, variando de 4,5 por cento a 6,5 por cento, segundo a Agência Senado. A proposta segue para sanção presidencial. A MP foi editada pelo governo como resultado de negociações com o Congresso Nacional, após a presidente Dilma Rousseff ter vetado uma correção linear de 6,5 por cento para todas as faixas. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, envolveu-se diretamente nas conversas e na confecção da MP 670 com a correção escalonada. Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados foi incluída uma emenda que concede isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel, com a intenção de atender…

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Sua empresa está pronta para o Bloco K?

Não se trata apenas de instalar um software, cada empresa tem características próprias e se encontra em um diferente estágio em relação aos processos internos e integração dos sistemas de ERP Por Danilo Lollio Previsto para começar a valer em janeiro de 2016, o “Bloco K”, isto é, o Livro de Controle de Produção e Estoque, é tão complexo que até mesmo os contadores e os demais profissionais que atuam na área financeira das empresas estão passando por dificuldades para compreender a maioria das demandas desta nova obrigação. Em resumo, se mantê-la manualmente, em meio físico, já não era tarefa fácil, criar do zero os controles necessários para o modelo no ambiente on-line – ao contrário do que se poderia supor, mesmo com toda a…

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Treinamento e prazo preocupam diante da adoção da Escrituração Contábil Fiscal.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) veio para facilitar o cruzamento de dados da Receita Federal, garantindo maior confiabilidade do que é declarado e reforçando a transparência, segundo o governo. É uma obrigação acessória anual e deve ser entregue pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o dia 30 de setembro deste ano. Com a obrigatoriedade da ECF, em substituição à Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica (DIPJ), entre os desafios para as empresas estão o controle e a análise dos processos internos dos clientes, já que aumenta o nível de detalhes a serem apresentados. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) perguntou a seus associados e filiados qual tem sido a maior dificuldade diante do novo sistema. Para…

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O impacto do eSocial sobre empresas e empregados.

Um efeito colateral do eSocial, contudo, será sentido nas relações entre empregados e empregadores. Historicamente o empregado, principalmente o de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação trabalhista que existe no Brasil é tão paternalista. A legislação vem tentando equilibrar as forças com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que propõem. A lei dos empregados domésticos, por exemplo, teve a intenção de disciplinar as relações num grupo marginalizado em função da dificuldade de fiscalização, mas o que se viu é que muitas domésticas simplesmente perderam o emprego ou foram realocadas em cooperativas e empresas de terceirização de mão de obra que operam rodízios não alcançados pela lei, piorando a situação. Sempre…

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Atenção para o prazo de entrega do Sped Contábil.

POR REDAÇÃO DC A obrigação acessória deve ser cumprida até o final de junho por empresas enquadradas no regime de lucro real e lucro presumido O dia 30 de junho marca o prazo limite para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecida como Sped Contábil, que substituiu os livros de escrituração em papel pelo digital. A obrigação abrange todas as empresas que utilizam os regimes tributários do Lucro Real ou Lucro Presumido, além das organizações sem fins lucrativos. As sociedades simples e as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional estão dispensadas dessa obrigação. A ECD é um dos braços do Sped – Serviço Público de Escrituração Digital -, criado em 2007 pelo governo em um ambicioso projeto de modernização dos meios…

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Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda.

Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 670/15, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), será enviada ao Senado. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela. Valores das faixas Os quatro valores que compõem as cinco faixas da tabela tiveram reajustes de…

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