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Contabilidade pode reduzir carga tributária de empresa no Simples

A contabilidade, como instrumento de gestão e ferramenta estratégica para a tomada de decisão, pode contribuir para a redução da carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional.   Por Valdir Amorim   A Lei Complementar nº 123, de 2006, disciplina as regras comerciais, administrativas, financeiras e tributárias das micro e pequenas empresas. Trata-se de uma lei especial que propicia a esse segmento de empresas um tratamento simplificado, privilegiado e diferenciado em relação aos negócios praticados com o governo e com o mercado.   Quanto ao aspecto tributário há benefícios também. Um deles é o recolhimento em guia única, através do DAS, de oito tributos em um e com alíquotas reduzidas, abrangendo os devidos para o Município, Estado, União e Distrito Federal.   Para isto há…

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Demora na correção da tabela do Imposto de Renda aumenta a arrecadação

Defasagem acumulada há quase 20 anos chega a 66%. Desconto atual, sem atualização do índice do IR, prejudica o trabalhador   Por Anna Paula Franco   A demora na definição da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) deste ano tira dinheiro do bolso do trabalhador. Enquanto o governo e o Congresso não chegam a um acordo quanto ao índice que deve ser aplicado – 4,5% proposto pela presidente Dilma Rousseff ou 6,5% como querem os deputados – o salário do contribuinte sofre descontos mensais de acordo com os limites do ano-calendário de 2014, com a menor alíquota (7,5%) aplicada nos rendimentos de quem recebe a partir de R$ 1.787,77.   Nos primeiros anos do Plano Real, entre 1996 e 2001, a estabilização da…

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Receita divulga as novidades do IR/2015.

O prazo para a entrega da DIRPF 2015 começa dia 2 de março e termina no dia 30 de abril   O Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, iniciou a entrevista coletiva desta segunda-feira, 23, informando que “todos os anos a Receita Federal faz um esforço para facilitar o preenchimento da declaração de imposto de renda”. Para a DIRPF 2015, as novidades começaram a ser lançadas em outubro do ano passado, quando foi disponibilizado o Rascunho, um aplicativo para que o contribuinte possa informar dados de pagamento e recebimentos no decorrer do ano. Durante o período de entrega o PGD importa as informações, se o contribuinte fizer essa opção.   Mobilidade – Esse ano, uma das facilidades anunciadas é a possibilidade do contribuinte salvar o…

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Aumento do teto do Supersimples em 400% poderá ser votado em 30 dias.

Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderão ser beneficiadas indústrias que faturam por ano até R$ 14,4 milhões. Brasília – O projeto que aumenta em até 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tributário reduzido do Supersimples poderá ser votado em 30 dias pelo plenário da Câmara dos Deputados. Depois disso, se aprovada, a matéria seguirá para votação no Senado e, caso não haja mudanças, poderá ser encaminhado à sanção presidencial ainda neste semestre para entrar em vigor a partir de 2016. A tramitação do projeto de lei complementar 448/2014 foi acelerada ontem com a instalação de comissão especial para dar parecer sobre a proposta. Com a designação de…

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Trabalhista – Finalmente foi regulamentado o eSocial e aprovada a versão 2.0 do seu Manual de Orientação.

O Comitê Gestor do eSocial, por meio de Resolução, regulamentou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e determinou que os eventos que o compõem obedecerão as regras constantes do Manual de Orientação do eSocial, a ser disponibilizado no site www.esocial.gov.br , o que até o momento não ocorreu. Foram fixados os prazos em que os eventos que compõem o eSocial deverão ser transmitidos ao Ambiente Nacional, mediante autenticação e assinatura digital, utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Caberá, ainda, aos órgãos partícipes do sistema (RFB, MPS, MTE e Caixa), disciplinar os procedimentos e os efeitos para que as informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração dos débitos…

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Receita vai apertar a fiscalização das despesas médicas no IR.

Fisco passará a exigir que os médicos informem o CPF de seus clientes, bem como os valores recebidos de cada um, no carnê-leão; download dos programas do IR 2015 será liberado no dia 2 de março. A Receita Federal vai apertar ainda mais a fiscalização das despesas médicas a partir da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2016 (referente ao ano-calendário de 2015). O Fisco passará a exigir que os médicos informem o CPF de seus clientes no carnê-leão, que é elaborado mensalmente. Antes, esses profissionais tinham de declarar apenas o valor total recebido, e agora terão de discriminar qual foi o montante recebido de cada paciente. “Queremos detalhadamente quais são as pessoas que compõem o rendimento total. Isso possibilitará, no cruzamento, que…

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Empresas têm até dia 27 para liberar informe dos colaboradores.

A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto. As empresas precisam liberar o comprovante de rendimentos de seus colaboradores até o dia 27 de fevereiro, último dia útil do mês. O documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. O período de declaração neste ano vai de dois de março a 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é que sejam 27,5 milhões no País. O comprovante deverá conter indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2014. A fonte pagadora que deixar de fornecer aos…

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Receita só vai liberar programa do IR 2015 em 2 de março, 1º dia da entrega.

O programa do Imposto de Renda de 2015 só será liberado pela Receita Federal às 8h do dia 2 de março. A data marca, também, o início do prazo de entrega do documento, que vai até 30 de abril. Os aplicativos para declarar o IR por meio de celular e tablet também só estarão disponíveis para download no dia 2 de março nas lojas Google Play (para usuários de Android) ou App Store (para o sistema iOS). Em anos anteriores, a Receita Federal costumava liberar o download alguns dias antes do início do prazo de entrega. Em 2014, por exemplo, o programa foi liberado em 26 de fevereiro, e o prazo de entrega começou em 6 de março. Apenas os aplicativos foram liberados em 6…

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Regras para a contratação de trabalhador estrangeiro.

A autorização para a contratação de estrangeiros deve ser obtida diante do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal Em tempos atuais a contratação de estrangeiros por empresas brasileiras já não é tão rara; ao contrário, se percebe significativo aumento na razão de estrangeiros contratados para trabalhar em nosso país e é preciso cautela. Um primeiro aspecto ao qual se deve atentar é o fato de que ao estrangeiro se aplica a lei nacional, haja vista ser em nosso país a prestação de serviços. Assim, em que pese a possibilidade de que haja um ajuste escrito entre as partes, prevalecerá a lei brasileira, bem como as convenções e acordos coletivos de trabalho da respectiva categoria, salientando-se a…

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Governo federal volta a cogitar reajuste no IR.

Correção de 6,5% na tabela do imposto, planejada pelo Palácio do Planalto, enfrenta resistência da equipe econômica. Diante da crise política e das dificuldades de relacionamento da presidente Dilma Rousseff com o Congresso e as centrais sindicais, o Palácio do Planalto voltou a cogitar um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte em 2015, embora enfrente resistência da equipe econômica. A correção foi aprovada pelo Congresso em dezembro passado e vetada em 19 de janeiro pela presidente Dilma com a justificativa de que não haveria espaço fiscal para uma correção acima de 4,5%. Em maio do ano passado, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV pelo Dia do Trabalho, às vésperas da campanha eleitoral, Dilma se comprometera com a…

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