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eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria que Oficializa a Nova Obrigação Acessória.

Em palestra realizada, na sede da AMPRO – Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do ProjetoeSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocia   eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria que Oficializa a Nova Obrigação Acessória Posted by RHevista RH on 28/11/2014   Em palestra realizada ontem, na sede da AMPRO – Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do ProjetoeSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocial.   Comentou, por exemplo, que se a empresa tem conduta de conformidade com as normas legais, ela está começando bem a preparação para o eSocial.   Ressaltou, entretanto, que aquelas que não adotam esta conduta, não…

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SEFAZ RJ realiza cruzamento de dados de GIAs com NF-es e envia “Aviso Amigável”

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em um processo contínuo de modernização realizou mais um cruzamento de dados neste mês de novembro.   Foram confrontadas as informações constantes nas Guias de Informação e Apuração de ICMS (GIA-ICMS) referente aos períodos de Jan/2012 a Jun/2014, com a soma dos respectivos campos das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas, mês a mês, por cada um dos nossos contribuintes.   As divergências encontradas foram listadas e encaminhadas por meio de “Aviso Amigável” para mais de 20 (vinte) mil Inscrições Estaduais.   O “Aviso Amigável”, conforme previsto no artigo Art. 69-A, da Seção VII-A, do Capítulo II da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, não retira a “espontaneidade” para pagamento de tributos, desde…

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Saem novas regras para os impostos pagos por empresas.

As mudanças no pagamento do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (26).   A instrução normativa disciplina o tratamento tributário da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, em função das alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.   A lei mudou normas tributárias relativas ao IRPJ, à CSLL, à contribuição para o PIS/Pasep e à contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.   A regulamentação atende às mudanças instituídas pelo Regime Tributário de Transição (RTT) que trata dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos desde 2008.   As regras não se aplicam às microempresas e empresas de pequeno porte,…

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IR: saiba como receber a restituição no último lote.

O contribuinte que tem a esperança de receber a restituição no último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 deve ficar atento e verificar se a declaração está retida na malha fina. Ainda há uma chance de receber o dinheiro neste ano se forem adotados alguns procedimentos para fugir das garras do leão do imposto de renda.   Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, basta verificar o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita. “Se ele encontrar algum problema, basta fazer a correção que ele ainda tem, sim, a chance de receber no último lote”, garantiu.   Para ter acesso ao extrato, o contribuinte cadastrado deve procurar o Centro Virtual…

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Governo reafirma compromisso de reajustar tabela do IR em 2015.

Decisão foi implementada por MP, que perdeu a validade no fim de agosto. Mantega disse que enviaria ao Congresso, o que ainda não aconteceu.   O Ministério da Fazenda reafirmou nesta segunda-feira (23) o compromisso de reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 – medida que foi anunciada, antes das eleições presidenciais, por Dilma Rousseff.   A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República divulgou a mesma posição: “O governo não abre mão da correção da tabela, mas não definiu o formato e quando vai enviar ao Congresso”.   Sem a correção da tabela do Imposto de Renda, o trabalhador pode pagar mais imposto. O reajuste da tabela em 4,5% para 2015 estava em vigor até 29 de agosto deste…

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Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ficar mais atentas.

O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam para o aumento do nível de detalhamento exigido nas declarações   São Paulo – A Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações tributárias. Contudo, as empresas, inclusive as pequenas, devem ficar alertas, segundo especialistas.   De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o desafio da Receita Federal não é mais identificar quem sonega impostos, mas a meta agora é dar mais assistência aos contribuintes que querem cumprir as normas.   “Isso [sonegação] já podemos fazer, com a especialização de um grupo de auditores ‘de elite’, responsável por…

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Tabela do IRF para 2015

A Tabela do IRF para 2015 havia sido fixada pela MP 644/2014. Porém, referida Medida Provisória foi tornada sem efeito, conforme Ato Congresso Nacional 35/2014. Portanto, até alteração subsequente, é válido, para pagamentos a partir de 01.01.2015 a tabela do IRF “antiga” (atual vigente – Medida Provisória 528/2011convertida na Lei 12.469/2011), que é a seguinte:   Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 1.787,77 – – De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08 De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03 De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96 Acima de 4.463,81 27,5 826,15 Fonte: Blog Guia Trabalhista / Contábeis – 21/11/2014  

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Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano.

Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta ao Congresso Abnor Gondim Brasília – Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a carga tributária em 40%. Entre as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de faturamento para acesso ao Supersimples e pontuais redução de alíquotas para os segmentos do setor de serviços que irão ingressar no regime em 2015. Outra novidade esperada é o estabelecimento de reajuste automático para correção do limite de faturamento para opção pelo Supersimples. Além disso, em dezembro, além do Distrito Federal, o fechamento…

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A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital.

A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital. A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto com a Fenacon. De acordo com o Presidente Mario Elmir Berti e o Diretor Político e Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a alteração vem ao encontro de diversas solicitações recebidas de empresas decontabilidade e prefeituras. Agora, ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil das pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014, o prazo de transmissão dos dados será até o último dia útil do mês de junho de 2015 Fonte: SESCON RJ

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Governo cria ferramenta para monitorar empresas que abrem e fecham.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou nesta terça-feira (18) uma nova ferramenta estatística sobre as micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional. Por meio do Empresômetro –nome da nova ferramenta– será possível obter informações em tempo real sobre essas empresas, de forma a, além de dar transparência ao setor, auxiliar na definição de políticas públicas mais adequadas. Segundo o ministro da secretaria, Guilherme Afif Domingos, trata-se basicamente de uma política de incentivo ao crescimento das empresas. “O Empresômetro será um instrumento para aferir o que acontece com o empreendedorismo no Brasil”, disse durante a cerimônia de lançamento da ferramenta. “Vamos mostrar no dia a dia o número de empresas que abrem e fecham, setor por setor; município por município, criando inclusive uma competição muito interessante entre municípios”, afirmou….

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