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Receita Federal vai avisar pelo celular se cidadão caiu na malha fina.

A Receita Federal prepara mais uma novidade para os contribuintes do Imposto de Renda (IR). Será lançada uma ferramenta, que poderá ser utilizada por meio de aplicativo, e que informará às pessoas físicas quando caírem na malha fina do Leão. Atualmente, os contribuintes já podem saber se tiveram a prestação de contas retida. Mas, para isso, têm que acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). O sistema atual exige o uso de um código de acesso gerado na própria página do Fisco, ou um certificado digital emitido por uma autoridade habilitada. A novidade é que, com o aplicativo, o contribuinte passará a ser informado em seu celular, caso deseje, quando sua declaração for retida para verificação (malha…

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SMPE e OAB lançam publicações sobre alterações do Simples.

O ministro da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje do lançamento da cartilha “81 Inovações do Simples” (edição comentada) e do livro “O Simples e a Igualdade Tributária”, publicados pela SMPE, em parceria.   O ministro da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje do lançamento da cartilha “81 Inovações do Simples” (edição comentada) e do livro “O Simples e a Igualdade Tributária”, publicados pela SMPE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam das alterações do Simples promovidas pela edição da Lei 147/14. As publicações temcomo objetivo divulgar e comentar as mudanças do Simples, além de apresentá-las aos mais de 850 mil advogados brasileiros.  O lançamento aconteceu durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, em Brasília.  …

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3 dicas para facilitar na hora de declarar o IR 2015

31 de dezembro é data limite para gastos com despesas dedutíveis do imposto de renda que será declarado no ano que vem Todos os anos, cerca de 30% dos declarantes caem na temida malha fina da Receita Federal por erros no preenchimento do formulário das despesas dedutíveis admitidas e muitos dos casos são por erros na digitação dos valores. Para 2015, apesar de a Receita Federal ainda não ter definido oficialmente o prazo limite para entrega da declaração, este provavelmente deverá ser estabelecido para o dia 30 de abril, e estima-se uma recepção de aproximadamente 28 milhões de contribuintes declarantes. Veja abaixo algumas dicas que vão facilitar sua vida na hora de acertar as contas com o Leão: Não deixe para última hora De acordo…

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Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional.

Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes.   Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à Receita antecipadamente que vão aderir ao sistema. Isso é feito por meio do mecanismo de “Agendamento”, solicitado por meio do Portal Simples Nacional.   É importante esclarecer, entretanto, que essa possibilidade de agendamento não está disponível para as empresas que exercem as atividades autorizadas pela…

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eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria que Oficializa a Nova Obrigação Acessória.

Em palestra realizada, na sede da AMPRO – Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do ProjetoeSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocia   eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria que Oficializa a Nova Obrigação Acessória Posted by RHevista RH on 28/11/2014   Em palestra realizada ontem, na sede da AMPRO – Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do ProjetoeSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocial.   Comentou, por exemplo, que se a empresa tem conduta de conformidade com as normas legais, ela está começando bem a preparação para o eSocial.   Ressaltou, entretanto, que aquelas que não adotam esta conduta, não…

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SEFAZ RJ realiza cruzamento de dados de GIAs com NF-es e envia “Aviso Amigável”

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em um processo contínuo de modernização realizou mais um cruzamento de dados neste mês de novembro.   Foram confrontadas as informações constantes nas Guias de Informação e Apuração de ICMS (GIA-ICMS) referente aos períodos de Jan/2012 a Jun/2014, com a soma dos respectivos campos das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas, mês a mês, por cada um dos nossos contribuintes.   As divergências encontradas foram listadas e encaminhadas por meio de “Aviso Amigável” para mais de 20 (vinte) mil Inscrições Estaduais.   O “Aviso Amigável”, conforme previsto no artigo Art. 69-A, da Seção VII-A, do Capítulo II da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, não retira a “espontaneidade” para pagamento de tributos, desde…

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Saem novas regras para os impostos pagos por empresas.

As mudanças no pagamento do imposto de renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (26).   A instrução normativa disciplina o tratamento tributário da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, em função das alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.   A lei mudou normas tributárias relativas ao IRPJ, à CSLL, à contribuição para o PIS/Pasep e à contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.   A regulamentação atende às mudanças instituídas pelo Regime Tributário de Transição (RTT) que trata dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos desde 2008.   As regras não se aplicam às microempresas e empresas de pequeno porte,…

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IR: saiba como receber a restituição no último lote.

O contribuinte que tem a esperança de receber a restituição no último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 deve ficar atento e verificar se a declaração está retida na malha fina. Ainda há uma chance de receber o dinheiro neste ano se forem adotados alguns procedimentos para fugir das garras do leão do imposto de renda.   Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, basta verificar o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita. “Se ele encontrar algum problema, basta fazer a correção que ele ainda tem, sim, a chance de receber no último lote”, garantiu.   Para ter acesso ao extrato, o contribuinte cadastrado deve procurar o Centro Virtual…

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Governo reafirma compromisso de reajustar tabela do IR em 2015.

Decisão foi implementada por MP, que perdeu a validade no fim de agosto. Mantega disse que enviaria ao Congresso, o que ainda não aconteceu.   O Ministério da Fazenda reafirmou nesta segunda-feira (23) o compromisso de reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 – medida que foi anunciada, antes das eleições presidenciais, por Dilma Rousseff.   A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República divulgou a mesma posição: “O governo não abre mão da correção da tabela, mas não definiu o formato e quando vai enviar ao Congresso”.   Sem a correção da tabela do Imposto de Renda, o trabalhador pode pagar mais imposto. O reajuste da tabela em 4,5% para 2015 estava em vigor até 29 de agosto deste…

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Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ficar mais atentas.

O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam para o aumento do nível de detalhamento exigido nas declarações   São Paulo – A Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações tributárias. Contudo, as empresas, inclusive as pequenas, devem ficar alertas, segundo especialistas.   De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o desafio da Receita Federal não é mais identificar quem sonega impostos, mas a meta agora é dar mais assistência aos contribuintes que querem cumprir as normas.   “Isso [sonegação] já podemos fazer, com a especialização de um grupo de auditores ‘de elite’, responsável por…

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