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Receita abre na segunda consultas ao 6º lote do IR e vai pagar R$ 2,3 bi

Segundo a Receita, 2,14 milhões de contribuintes terão restituição. Restituições serão pagas em 17 de novembro, acrescentou o órgão. A Secretaria da Receita Federal vai abrir na segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao 6º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina). Assim que estiverem abertas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita. Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Os valores das restituições serão pagos em 17 de novembro. Quem não estiver neste lote de novembro do Imposto de Renda, e nem no de dezembro, que é o último deste ano, está…

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Para quem o Simples é desvantagem.

São 142 categorias de profissionais autônomos incluídas no Simples e somente é vantajoso optar pelo regime se a empresa tiver mais de 8 funcionários.   Segundo Orlando Silveira, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) as categorias são: advocacia; fisioterapia; corretores de seguros; corretores de imóveis; para quem presta serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, transportando professores, alunos e funcionários de fábricas; e transporte urbano.   “Considerando que uma empresa fature R$ 180 mil ao ano, R$ 15 mil mensalmente, a alíquota no lucro presumido é de 5,93% sobre o faturamento e o Imposto Sobre Serviço (ISS) é de 5%. Se somarmos, dá 10,93%. Estando no Simples, a alíquota sobe para 16,93%”, compara.   A economia ocorre sobre a folha de pagamento, que…

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Novo serviço Parcelamento – Simples Nacional

Informamos que está disponível o novo serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da RFB. O aplicativo permite solicitar pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, em cobrança no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), emitir DAS para pagamento das parcelas,  consultar a situação do parcelamento e demais detalhamentos, bem como registrar a desistência do parcelamento. O acesso ao serviço, no Portal do Simples Nacional ou Portal e-CAC da RFB, é feito com a utilização de certificado digital ou código de acesso gerado nesses portais. O código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e-CAC da RFB, e vice-versa. Ao solicitar o parcelamento, serão recuperados…

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Começa hoje agendamento para aderir ao Simples Nacional em 2015.

A partir desta segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas –aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano– já podem agendar a adesão ao Simples Nacional, também chamado de Supersimples, para o ano-calendário de 2015. Por esse sistema de tributação, oito impostos diferentes são unificados em um boleto mensal. O agendamento deve ser feita por meio do link http://zip.net/brp4Jh. Podem pedir adesão as 140 atividades que foram incluídas no Simples Nacional em agosto, quando foi alterada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os negócios que poderão aderir ao sistema tributário simplificados estão consultórios médicos, escritórios de advocacia, arquitetura, corretores, designers e jornalistas. A expectativa é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem por esse sistema…

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Novo Simples Nacional deverá ter regras mais complexas.

Para o representante do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, complexidade visa tornar a cobrança mais justa para pequenas empresas, como a isenção de impostos na cesta básica Fernanda Bompan São Paulo – Algumas mudanças no Simples Nacional podem tornar o regime de tributação mais complexo a partir de 2015, tanto para se decidir optar ou não pelo sistema quanto no atendimento às normas. De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples (CGSN), Silas Santiago, essa maior complexidade em alguns itens é para tornar a cobrança mais justa. “A justiça traz a complexidade. E como se resolve isso? Com tecnologia”, afirma. Ele usou como exemplo o fato de que no Novo Simples – previsto pela Lei Complementar 147 -, haverá benefícios para…

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Comprovação de receitas na impossibilidade de emissão de nota fiscal.

Empresas que estão desobrigadas ou impossibilitadas de emitir nota fiscal podem comprovar receita com outros documentos. A Receita Federal trouxe esclarecimentos sobre o tema. Trata-se da Solução de Consulta Cosit nº 295, de 24 de outubro de 2014. A norma em referência esclareceu como deve ser o auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas, quando desobrigadas ou impossibilitadas de emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em razão da não autorização para impressão pelo órgão competente. A comprovação deve ser com documentos de indiscutível idoneidade e conteúdo esclarecedor das operações a que se refiram, tais como recibos, livros de registros, contratos etc., desde que a lei não imponha forma especial. O artigo 1º da Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, obriga as pessoas…

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ICMS/SP – Simples Nacional, o prazo de entrega da STDA termina dia 31.

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional (exceto o MEI) deverão transmitir a STDA – Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária, referente 2013 até o dia 31 deste mês. As empresas paulistas optantes pelo Simples Nacional durante o período 2013 (exceto o MEI – Micro Empreendedor Individual) deverão entregar até sexta-feira, dia 31 a STDA – Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária, referente ao ano base 2013, conforme Portaria CAT 155 de 2010. Contribuinte sem movimento O contribuinte que não teve movimento durante o ano de 2013 também deve transmitir. Acesso ao programa Para preencher a STDA, o acesso é feito através do serviço do Posto Fiscal Eletrônico, com uso da…

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Com gestão mais digital, Receita quer aumentar fiscalização e reduzir sonegação de impostos.

Leão deve facilitar o cumprimento das regras de impostos com digitalização de processos A Receita Federal quer tornar a vida dos contribuintes brasileiros mais fácil ao lidar com os impostos e tributos, seja dos consumidores (pessoa física) ou das empresas (pessoa jurídica). Para conseguir reduzir a sonegação de impostos, a ideia é tornar o preenchimento das declarações para os dois tipos de contribuintes mais simples, fácil e digital. O subsecretário de fiscalização da Receita, Federal Iágaro Jung Martins, explicou nesta terça-feira (28) que, antigamente, a Receita tratava todos os contribuintes (grandes, médios e pequenos) da mesma forma, mas que, nos últimos anos, o órgão começou a mudar seu modelo de gestão para melhorar a eficiência na fiscalização. “De 2016 a 2019, a Receita vai dar…

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Mudança no Seguro Desemprego.

Obrigatoriedade de preenchimento do Requerimento do Seguro Desemprego e Comunicado de Dispensa através do Empregador Web A Resolução CODEFAT nº 736/2014, publicada em 10/10/2014, torna obrigatório o uso do Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) para cumprir as obrigação do Seguro Desemprego. O aplicativo Empregador Web permite ao empregador o preenchimento do Requerimento do Seguro Desemprego (RSD) e de Comunicado de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego, referente a empregado dispensado sem justa causa. Ao empregado compete a entrega do Requerimento de Seguro Desemprego e Comunicado de Dispensa, impresso pelo Empregador Web, ao trabalhador. O formulário (guias verde e marrom) impressos em gráficas, poderão ser utilizados normalmente até 31 DE MARÇO DE 2015. Celso Daví Rodrigues é assessor trabalhista e tributário do SIAMFESP e consultor…

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Pedido de CNPJ será feito somente online a partir de novembro.

Contribuinte deverá usar aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web). Não haverá mais necessidade de fazer download e instalação de programa. A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (21) que, a partir do dia 3 de novembro, os contribuintes deverão utilizar exclusivamente o aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Pelo sistema atual, os contribuintes têm de utilizar o aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0), que é o programa utilizado para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e baixa) relativa aos dados cadastrais das pessoas jurídicas e equiparadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com a mudança, não haverá mais a necessidade, a partir…

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