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Saiba o que fazer se você cair na Malha Fina.

  A Receita Federal liberou para consulta, nesta quarta-feira (8), o quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física 2014. O valor do lote é de R$ 2,1 bilhões, que será pago no dia 15 de outubro. Quem deseja saber se receberá a restituição pode acessar o site da Receita ou ligar para o número 146.   Os contribuintes também podem pesquisar se ficaram ou não na malha fina. Mas não é necessário nervosismo: quem ficou na malha fina ainda pode fazer ajustes, com uma declaração retificadora, antes de ser chamado pelo Fisco.   “A Receita Federal permite ao contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital….

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Certidão negativa da Receita e da Procuradoria Geral serão unificadas.

O Ministério da Fazenda decidiu unificar, a partir do dia 20 de outubro, as certidões negativas que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive as contribuições previdenciárias. A partir desta data, as certidões negativas no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional serão uma só, isto é, será um único documento.   A unificação das certidões negativas está prevista na Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014.   As novas certidões terão validade de 180 dias, contados de sua emissão. A verificação de autenticidade dependerá do órgão responsável pela exigência da regularidade fiscal. Já as certidões anteriores têm eficácia durante o prazo de validade nelas constante. Os dois órgãos poderão regulamentar a expedição destas certidões…

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eSocial: GT realiza 4ª reunião

Aconteceu nos últimos dia 1º e 2 a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial. O encontro aconteceu na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília, e teve como objetivo a exposição do modelo técnico desenvolvido para a ferramenta e o esclarecimento de dúvidas dos participantes e sugestões de soluções para problemas e desafios da área de TI. Liderado pelos coordenadores do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e RFB, José Alberto Maia e Daniel Belmiro Fontes, o grupo debateu ainda sobre possíveis alterações no cronograma das atividades. O papel da Fenacon no processo de criação do eSocial foi destaque do encontro, com a discussão pro projeto de análise de multitabelas de rubricas para uma única empresa, sugestão…

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REFIS Copa será reaberto e com a expectativa das empresas do Simples

À luz dos efeitos do período eleitoral, ou não, os empresários brasileiros voltam à gangorra de esperanças com relação ao REFIS da Copa, programa de parcelamento de débitos do Governo Federal. E o pacote anunciado pelos parlamentares pode contemplar os optantes pelo Simples Nacional.   No mês de dezembro, durante 15 dias, o Governo Federal reabrirá o prazo para adesão ao REFIS, encerrado no último dia 25 de agosto. A principal diferença nesta nova fase será a necessidade de pagamento de apenas uma parcela para entrar no programa. Antes, o valor de entrada estava dividido em cinco vezes. Contudo, mantêm-se os percentuais de 5%, 10%, 15% e 20%, que condicionam o número de parcelas futuras. Entram no programa as dívidas vencidas até dezembro de 2013.   Interesse  …

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Imposto de renda de participação dos lucros deve ser tributado na fonte

A participação de trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, ou simplesmente PLR, como é popularmente conhecida será tributada pelo Imposto sobre a Renda exclusivamente na fonte a contar de 1° de janeiro de 2013.   A alteração ocorreu em virtude da publicação da Lei nº 12.832, de 20.06.2013, que alterou a Lei nº 10.101, de 2000, que instituiu a PLR.   A tributação na fonte será em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual específica, e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.   Assim, se o trabalhador recebe rendimentos de salário e PLR, ao calcular o valor do Imposto de Renda devido desta pessoa,…

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Governo vai reabrir Refis com parcela única.

Abnor Gondim Brasília – O governo vai reabrir durante 15 dias em dezembro o prazo de adesão ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos fiscais que havia sido encerrado no dia 25 de agosto sob protestos de entidades empresariais por causa do tempo exíguo de um mês para obter esclarecimentos à adesão. A informação foi prestada ontem ao DCI pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP), relator da Medida Provisória 651, em cujo relatório será apresentada sobre o novo prazo. Segundo o parlamentar, a diferença em relação ao Refis anterior é que o novo prevê em apenas uma única parcela a entrada de 5% a 20%. Antes foi dividida em cinco vezes. “Eu vou colocar uma emenda de relator na intenção de abrir…

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Nota fiscal eletrônica, um projeto que deu certo.

A nota fiscal eletrônica (NF-e) para mercadorias, hoje, é uma realidade para todos os setores produtivos nos diversos estados brasileiros e representa um dos pilares do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. A sua implantação a partir de 2006 foi gradual, por segmentos, consolidando-se até 2010.   Passado o sofrimento inicial e os percalços do dia a dia, a emissão da NF-e facilitou a comunicação entre as empresas e propiciou a transparência das transações, já que as Secretarias da Fazenda – SEFAZ passaram a ter todas as informações disponibilizadas de forma digital e com fácil acesso para consulta, além de agilizar as transações comerciais entre  empresas e eliminar a utilização de papel.   Inicialmente no processo de adaptação à NF-e, a maior dificuldade encontrada pelas…

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Governo prevê rombo de R$ 40 bi na Previdência.

Mercado considera projeção subestimada e prevê déficit de R$ 50 bilhões já no fim do ano por Geralda Doca 25/09/2014 6:00 / Atualizado 25/09/2014 7:13 BRASÍLIA – Para fechar as contas de 2014 sem cortes nas despesas, o governo manteve subestimado o déficit projetado para a Previdência Social no ano. No relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado na segunda-feira, a projeção para o rombo do regime de aposentadoria foi elevada em apenas R$ 524,7 milhões, somando R$ 40,6 bilhões. Só que nos últimos 12 meses, encerrados em julho, o resultado negativo já atingiu R$ 47,8 bilhões e a tendência é de aumento até dezembro. Para novembro, estão previstos desembolsos com precatórios de cerca de R$ 3 bilhões, que deveriam ser…

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Faturamento pode dobrar com nova regra do Supersimples.

Destinada a companhias que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, a nova tributação federal poderá beneficiar 450 mil empresas, de acordo com estudo do Sebrae-SP   De acordo com o Sebrae, o Supersimples permitiu a entrada de 140 atividades no novo sistema de tributação, que valerá em 2015   O empresário Hugo Tarrago Filho, franqueado da companhia especializada em limpeza doméstica, a rede Maria Brasileira, espera dobrar o faturamento em 2015. O otimismo vem da migração para o novo Supersimples, que unifica oito tributos em um único boleto.   “Atualmente temos uma carga tributária de 13% a 14%. Acredito que com o Supersimples, o valor possa cair para até 10%, o que já está ótimo”, explicou ao DCI. Dono do negócio há pouco mais de três meses, Tarrago Filho afirma…

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ABL lança aplicativo gratuito de consulta ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), com a ortografia oficial da língua, para tablets e celulares.

“A tendência do mundo é a composição entre o que é impresso e o que é digitalizado e disponibilizado através dos serviços da Internet. A popularização dos iPads, celulares,   e de todos os novos veículos de comunicação é inevitável,  e a Academia, com o aplicativo, poderá prestar serviço a um número cada vez maior de usuários, especialmente os estudantes”, afirma  o Presidente da ABL, Acadêmico Geraldo Holanda Cavalcanti. A Academia Brasileira de Letras acaba de lançar, com acesso gratuito, o aplicativo do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que contém a ortografia oficial do Português, para tablets e celulares. O usuário poderá fazer a consulta utilizando a internet  apenas  uma única vez, quando baixar o aplicativo ou quando for necessária a atualização da base de…

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