Google+
  somat@somat.com.br    
  [21] 3094-8250  
 

Leitura

0

Guerra dos portos e a infeliz Resolução 13

Inúmeras são as maneiras de se implementar um conceito. Uma das mais desastradas no âmbito tributário é “maquinar” uma obrigação nos gabinetes e testá-la no mundo real, ou seja, impor seu uso ao mercado, por intermédio das empresas e organismos estatais, sem testes ou críticas prévias que possam contribuir para aprimorá-lo. Mauro Negruni é Diretor da Decision IT e Membro do Grupo de Trabalho do SPED com empresas piloto O Senado Federal, por exemplo, poderia muito bem ter aproveitado o episódio da “guerra dos portos” para melhorar o cenário fiscal brasileiro, mas simplesmente preferiu piorar o que já estava ruim. Por que gerar uma obrigação complexa ao contribuinte sem qualquer contrapartida? Se a intenção era acabar com a disputa fiscal entre Estados, seria mais eficiente…

0

Receita à margem das desonerações

Brasília. O clima de descontentamento na Receita Federal é crescente com o modelo de desonerações e o enfraquecimento do papel do órgão na formulação da política tributária. O Fisco estaria passando ao largo do centro das decisões mais importantes e a estratégia de corte de tributos é vista por setores da RF como desordenada. É grande o temor na área técnica de que as sucessivas desonerações anunciadas pelo governo se transformem numa “bomba relógio” para as contas públicas, de difícil desmontagem no caso de piora das condições da economia brasileira e mundial. A maior crítica é de que muitas medidas são anunciadas sem que a regulamentação esteja “azeitada” e o seu impacto no sistema tributário brasileiro devidamente avaliado. Há uma preocupação com o risco das…

0

Caixa exige certificação digital de pequenas empresas a partir de 30/06

Mecanismo de segurança está obrigatório para acesso ao Conectividade Social pelas empresas que empregam até 10 funcionários. Empresas que possuem até 10 funcionários, exceto as optantes pelo Simples, que ainda não se adequaram ao novo canal Conectividade Social ICP-Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF), têm até o dia 30 de junho para atender a essa exigência. É por meio desse canal que as empresas enviam o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou prestam informações à Previdência Social. Para usá-lo, no entanto, as empresas precisam, anteriormente, providenciar um certificado digital que, neste caso especificamente, serve como chave de acesso ao canal Conectividade Social ICP-Brasil no site da Caixa. Como explica Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, o certificado digital é…

0

Novos setores da economia incluídos na desoneração da folha a partir 01/01/2014

A Medida Provisória nº 612/2013 , a qual, entre outras disposições, determinou que, a partir de 1º.01.2014, novos setores da economia passarão a ser abrangidos pela desoneração da folha de pagamento, teve seu prazo de vigência prorrogado por 60 dias. Entre as empresas que passarão a gozar do benefício, encontram-se as: a) de transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional, enquadradas na classe 4929-9 da CNAE 2.0; b) de transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0; c) de transporte metroferroviário de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0; d) que prestam os serviços classificados na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), instituída pelo Decreto nº 7.708/2012 , nos…

0

Empresários: confira os cuidados necessários para entregar a DIPJ 2013

Empresas optantes pelo lucro real, presumido ou ambos precisam entregar até 28 de junho a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2013 relativa ao ano-calendário 2012. A pessoa jurídica que não apresentar a declaração no prazo estipulado ou que elas estejam com incorreções ou omissões de dados estarão sujeitas à multa, valor que pode chegar a 20% sobre o montante do IRPJ informado na DIPJ 2013. Segundo o professor dos Cursos Contmatic, Paulo Henrique Vaz da Silva, os empresários devem estar atentos para não acabar recebendo uma solicitação de esclarecimentos da Receita Federal por inconsistência nas informações declaradas. “Hoje, a Receita utiliza um supercomputador de cruzamento de dados, chamado de T-Rex, um poderoso aliado conta a sonegação fiscal”, disse Paulo Henrique. “Muitos empresários…

0

Receita agiliza emissão de CPF para residentes no exterior

Brasília – A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União uma instrução normativa que permite a residentes no exterior fazer a inscrição ou a alteração no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) em repartições brasileiras fora do país, de forma imediata. Até então, esses procedimentos não eram conclusivos e podiam levar até 30 dias. Outros procedimentos, como a regularização, continuarão dependendo de uma análise mais apurada da Receita Federal no Brasil e, por isso, não serão conclusivos. Os contribuintes interessados, portanto, terão que dar entrada no processo e aguardar uma resposta do Fisco. A instrução normativa também autoriza a emissão do CPF por instituição financeira representante de investidor no Brasil, intermediada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tiver por objetivo realizar aplicações no…

0

Desoneração afeta ritmo das receitas do INSS

O ritmo de crescimento da arrecadação das receitas previdenciárias e do Imposto de renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos do Trabalho está desacelerando neste ano em decorrência do aumento das desonerações tributárias promovidas pelo governo federal. Mas a expectativa da área econômica é que os incentivos fiscais estimulem a Expansão do Produto Interno Bruto (PIB), ajudando alavancar o recebimento de outros tributos. Segundo números da Receita Federal, corrigidos pelo Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o recolhimento das receitas previdenciárias teve aumento real de apenas 3,54% no primeiro trimestre ante mesmo período do ano passado, R$ 76,1 bilhões. Normalmente, a Expansão desse tributo ficava próxima do aumento da massa salarial, que apesar de estar crescendo menos, ainda registra elevação de dois dígitos. Somente…

0

Declaração do Simples Nacional deve ser feita até o fim do mês

Preenchimento e o envio das informações podem ser feitos por meio da internet O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, relativa ao ano-calendário 2012, termina no próximo dia 31. O preenchimento e o envio das informações podem ser feitos por meio da internet, no site da Receita Federal. Saiba mais… Dilma anuncia redução de juros para microempreendedor de 8% para 5% ao ano Criação do microempreendedor individual mostra bons resultados, diz Sebrae Microempreendedor individual poderá entregar declaração anual até agosto O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. No Portal do Empreendedor é possível obter uma lista de atividades que podem ser enquadradas como MEI. Para ser…

0

Guerra dos portos: Afinal, foi ou não prorrogada a obrigatoriedade das empresas enviarem a informação em campo próprio da nota fiscal

Conforme é cediço, o Ajuste SINIEF nº 19 criou a obrigação aos contribuintes, importadores e industrializadores de enviar a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI (cláusula 5ª); bem como de enviarem a informação em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: (a) do valor da parcela importada do exterior; (b) do número da FCI; (c) do Conteúdo de Importação expresso em percentual; e (d) do valor da importação (cláusula 7ª). Na sequência, em 21 de dezembro o Ajuste SINIEF nº 27 adiou para o dia 1º de maio de 2013 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), bem como da indicação do número da respectiva FCI na Nota Fiscal Eletrônica. Senão veja os termos da…

0

Hora da decisão: Lucro Real ou Presumido?

Para as empresas com faturamento anual de até R$ 48.000.000,00, chegou a hora de decidir o regime de tributação que irá valer em 2013 para o ano todo, no que tange aos principais tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Procurei escrever um artigo bem didático, voltado para empresários, e não para especialistas, que conhecem o assunto com riqueza muito maior de detalhes do que aquela aqui tratada. Lucro presumido No caso do lucro presumido, as alíquotas dos tributos são aplicadas sobre um lucro fictício, que se presume, o qual constitui a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Esse lucro varia de 1,6% a 32% do faturamento mensal. Para as…

Floating Widgets