Google+
  somat@somat.com.br    
  [21] 3094-8250  
 

Leitura

0

Confaz altera forma de discriminação de importado em nota.

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo Deverá ser publicada hoje, no Diário Oficial da União, uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que altera a forma como as empresas deverão discriminar, na nota fiscal eletrônica (NF-e), o percentual de componentes importados no produto final. O Convênio ICMS nº 88, assinado na sexta-feira pelos Estados e Distrito Federal, também prorroga para 1º de outubro a obrigatoriedade de entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). O prazo anterior era amanhã. Pelo texto encaminhado pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais ao Valor, o contribuinte não precisará mais colocar na nota fiscal “o percentual correspondente ao valor da parcela importada”, apenas um código. A informação do percentual não era obrigatória em todos os Estados….

0

Fisco vê má-fé em planejamento tributário

JULIO WIZIACK MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO A Receita Federal montou uma operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto. Juntas, essas companhias descontaram cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo de seu imposto, fazendo acender um sinal de alerta. O fisco então passou a enquadrar essas operações como “planejamento tributário abusivo”. “Elas romperam o limiar do possível”, diz Iágaro Jung Martins, coordenador da fiscalização da Receita. Auditores são ‘rebaixados’ após contestar Receita Querem criminalizar uma prática legal, dizem advogados A controvérsia levou centenas de corporações ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), no qual está sendo travada uma discussão que pode significar um rombo para o leão ou o fim de muitas empresas….

0

SPED – CT-e – Mais empresas serão obrigadas a partir de agosto

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta para que as empresas que realizam transporte rodoviário de carga inscritas no regime ordinário devem passar a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a partir do próximo dia 1º de agosto. Já os contribuintes do modal rodoviário de cargas, inscritos no Simples Nacional, serão obrigados somente a partir de 1º de dezembro de 2013. Esses são os dois últimos grupos obrigados a utilizar o CT-e. Os prazos estão previstos no Ajuste SINIEF 09, de 25 de outubro de 2007, com suas alterações, conforme cláusula 24ª. A emissão do documento já é exigida das empresas dos modais dutoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e ainda para algumas empresas de transporte de cargas do modal rodoviário listadas no Anexo Único…

0

Previdenciária – Aprovado o leiaute do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro/2014. O leiaute aprovado consta no Manual de Orientação do eSocial, versão 1.0, que será disponibilizado na Internet, no site http://www.esocial.gov.br/. A escrituração é composta pelos eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa, pelo empregador ou por outros obrigados a eles equiparados, nos prazos a serem estipulados em ato específico. (Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2013 – DOU 1 de 18.07.2013) Fonte: Editorial IOB

0

Não contribuintes podem acessar Certidão de Regularidade Fiscal pela internet

Secretaria disponibiliza serviço online e dispensa pagamento de taxa A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro está disponibilizando, a partir deste mês de julho, pela internet, o serviço de impressão da Certidão de Regularidade Fiscal para pessoas físicas e jurídicas que não estão inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS-RJ. Também nesses casos, a Secretaria está dispensando o pagamento da taxa de serviços. O documento pode ser impresso na página da Secretaria(www.fazenda.rj.gov.br) no caminho CIDADÃO > SERVIÇOS > CERTIDÕES > EMISSÃO.

0

As regras de subcapitalização

A ideia a ser lançada com a presente exposição é fornecer um escopo geral sobre as regras de subcapitalização utilizadas no Brasil, bem como sua evolução histórica e a atual sistemática com o advento daInstrução Normativa RFB nº 1.154, de 12 de maio de 2011. Primeiramente, faz-se necessário informar que o objetivo das regras de subcapitalização é evitar a diminuição de forma inconsistente da base tributária pelo excesso de endividamento e dedução de despesas de juros, por parte das pessoas jurídicas. Tais regras estabelecem limites de endividamento como condição para a dedutibilidade, na apuração no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos juros pagos ou creditados por pessoas jurídicas brasileiras à: 1) Pessoa física ou…

0

Comissão aprova regulamentação de direitos de domésticas

Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou 7 direitos sem regulamentação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a regulamentação dos direitos de empregados domésticos. O texto define as regras para os sete direitos que, após a promulgação da emenda das domésticas em abril, ainda precisavam ser regulamentados. Para virar lei, o texto aprovado na CCJ ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara, antes da sanção da presidente Dilma Rousseff. A regulamentação trata do seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O relatório estabelece que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição para o…

0

Empresas passam a declarar IRPJ e CSLL via Sped Fiscal em 2014

De olho na desburocratização de obrigações acessórias, a Receita Federal deu mais um passo na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , programa que torna eletrônica a escrituração contábil e fiscal das empresas. No último dia 30 de abril, o Fisco publicou a Instrução Normativa 1.353, que obriga os contribuintes a declarar o Imposto de renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) por meio do sistema. A nova EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – Imposto de renda de Pessoa Jurídica) será obrigatória a partir do ano-calendário 2014. O prazo de entrega é até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao do ano-calendário ao qual se refira. Contribuintes que transmitirem suas informações fiscais por meio da nova…

0

Lei do imposto na nota já pegou

Aos poucos, os comerciantes vão se adequando à obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – (www.ibpt.com.br) para adquirir o arquivo usado para adequar o software emissor de cupom fiscal às novas regras. O estado de São Paulo tem o maior número de empresas cumprindo a determinação. São 24.285 pessoas jurídicas paulistas, ou 32,03% do total. Na Capital paulista, são 10.185 empresas. Como o IBPT, até o momento, é o único fornecedor do arquivo, sua base de cadastrados oferece um bom parâmetro da popularização da lei. Pondera-se que o número real de empresas que estão informando o imposto na nota certamente…

0

Documento eletrônico para o setor de transporte

“Empresas não optantes do Simples precisarão incorporar esse novo sistema a partir de 1 de agosto” A onda da tributação digital chegou a um dos principais setores de movimentação da economia nacional. Desde dezembro do ano passado o transporte de mercadorias vem se adaptando ao novo projeto do Fisco Nacional, para inserir em sua documentação o tradicional símbolo -e, que significa no mundo virtual o conceito de eletrônico, assim como aconteceu com o NF-e, CNPJ-e e tantos outros. No setor de transportes, para as empresas não optantes do sistema tributário Simples Nacional, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) passarão a ser documentações obrigatórias a partir de 1 de agosto deste ano, para qualquer transporte de mercadorias que…

Floating Widgets