O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) movimentou R$ 183 bilhões somente no primeiro semestre do ano, o que o torna o maior tributo dentro da arrecadação brasileira. No período, entraram nos cofres públicos cerca de R$ 1 trilhão pelas estimativas do Impostômetro. Ou seja, desse total, o ICMS respondeu por 18,3%.
A informação faz parte de um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Além de “pesado” para o bolso dos contribuintes, esse tributo é complexo. O ICMS é administrado pelos Estados, que por muitos anos o usou para oferecer incentivos fiscais, interferindo em sua alíquota e base de cálculo. Assim foram criadas realidades tributárias paralelas de Estado para Estado, que alimentaram a chamada Guerra Fiscal.
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“Há 27 legislações diferentes para o ICMS, o que dificulta a vida das empresas, especialmente das pequenas, que são grandes geradoras de empregos”, comenta Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Para Burti, a importância da arrecadação do ICMS para os estados justifica uma reforma para simplificar o sistema tanto para os contribuintes quanto para os próprios fiscos estaduais. “A burocracia decorrente do ICMS resulta em alto custo e grande risco para os empresários”, critica Burti.
Do total da arrecadação, segundo o estudo do IBPT, a esfera federal fica com 59,63%, a estadual fica com 29,3% e, a municipal, com 11,07%.
“Essa distribuição mostra que é preciso rever a divisão do bolo tributário, destinando mais dinheiro aos municípios, já que são eles que atendem às necessidades básicas da população”, constata Burti. “A excessiva concentração de recursos na União aponta a necessidade de rever o pacto federativo e descentralizar os tributos”.
Em segundo lugar no ranking tributário estão as contribuições previdenciárias federais, que responderam por 17,09% do montante de R$ 1 trilhão. Na sequência está o Imposto de Renda recolhido pela União, com 15,42%.
É preciso destacar que também existem pagamentos de contribuições previdenciárias e IR que vão diretamente para as administrações estaduais. Eles representam, respectivamente, 2,67% e 3,55% do bolo tributário.
O ISS municipal representa 5,47%. A Cofins e o FGTS, que vão para os cofres federais, respondem por 9,02% e 5,28%, respectivamente.
