Google+
  somat@somat.com.br    
  [21] 3094-8250  
 

Perguntas Frequentes

Qual é o conceito de capital de giro, de capital de giro próprio e de capital em giro?
Os cadastros bancários, geralmente, pedem para a empresa informar o valor do seu capital de giro, do capital de giro próprio e/ou do capital em giro. Esses quesitos podem ser conceituados da seguinte forma:
a) Capital de giro ou capital circulante: corresponde ao valor total do Ativo Circulante da empresa.
b) Capital de giro próprio ou capital circulante líquido: corresponde à diferença positiva entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante.
c) Capital em giro: corresponde à soma dos capitais próprios mais os capitais de terceiros aplicados na empresa, que compreendem, respectivamente, ao Patrimônio Líquido, ao Passivo Circulante e ao Exigível.
ICMS – RJ – Base de Cálculo – Venda do Ativo Imobilizado – Incide ICMS sobre a venda de ativo imobilizado? Qual o código de operação a ser utilizado?

Informamos que, de acordo com o inciso I do artigo 3º da Lei nº 2.657/1996, o fato gerador do ICMS ocorre na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. Logo, na venda de bem do ativo imobilizado, a operação é tributada normalmente, seja para contribuinte ou não do ICMS.
Esclarecemos que nas operações internas ou interestaduais para não contribuinte do ICMS, a alíquota aplicável é de 19%, já incluído o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais instituído pela Lei nº 4.056/2002. No caso de operações interestaduais para contribuinte do ICMS, as alíquotas aplicáveis serão de:
a) 12%, quando o destinatário estiver localizado nas regiões Sul e Sudeste (exceto o Estado do Espírito Santo);
b) 7%, quando o destinatário estiver localizado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo.
O valor a ser aplicado para a tributação da base de cálculo do ICMS será o valor da venda.
Poderá ser aplicado o benefício da redução da base de cálculo, conforme previsão dada pelo Convênio ICM nº 15/1981, desde que atendidas as condições nele estabelecidas. Entre estas, observar as disposições referentes à vedação ao aproveitamento do crédito relativo à entrada do bem no estabelecimento.
No caso da redução da base de cálculo, deverá ser emitida nota fiscal com destaque do ICMS, devendo ser informado no campo Informações Complementares: “Base de cálculo reduzida em 95%, conforme Convênio nº 15/1981”.

 

IPI – Simples Nacional – Empresa enquadrada no Simples Nacional (indústria) é obrigada a fornecer carta de isenção do IPI?
A isenção não se aplica às empresas do Simples Nacional, conforme o artigo 24 da LC nº 123/2006.
Contabilização – Estoque – Como funciona a contabilização de estoque de produtos acabados? Quais lançamentos contábeis devem ser feitos referente ao estoque da compra de matéria prima até a transformação do produto acabado?
ECusto dos Produtos Vendidos
Como regra geral, a empresa industrial deverá avaliar os estoques dos produtos acabados e em elaboração com base na contabilidade coordenada e integrada com o restante da escrituração contábil.
Observa-se que, na ausência deste requisito, os estoques deverão ser avaliados de acordo com as regras dos artigos 294 e 296 do Regulamento do Imposto de Renda.
Exemplo: Considerando-se que determinada empresa industrial não possui contabilidade de custos coordenada e integrada com o restante da escrituração contábil, em 31.12.2008, apresenta os seguintes dados:
01. Receita Bruta 6.000.000,00
02. Impostos incidentes sobre as vendas:
ICMS=6.000.000,00 (x) 17% 1.020.000,00
PIS=6.000.000,00 (x) 1,65% 99.000,00
COFINS=6.000.000,00 (x) 7,6% 456.000,00 1.575.000,00
03. Despesas Operacionais 1.300.000,00
04. EI de produtos acabados = 800.000,00
05. EI de produtos em elaboração = 470.000,00
06. Matéria-prima consumida = 900.000,00
07. Material auxiliar = 80.000,00
08. Mão-de-obra = 361.290,00
09. Encargos sociais = 86.710,00
10. Custos com Serviços de Pessoas Jurídicas = 152.000,00
11. Custos com Serviços de Pessoas Físicas = 20.000,00
12. Gastos gerais de fabricação = 40.000,00
13. Depreciações = 100.000,00
14. Custo com Energia Elétrica = 40.000,00
15. Custos com manutenção = 50.000,00
16. Custos com combustíveis e lubrificantes = 15.000,00
17. Custos com Água = 6.000,00
18. Custos com arrendamento de bens = 80.000,00
19. EF de produtos acabados = 120.000,00
20. EF de produtos em Elaboração = 80.000,00
21. EF de matéria-prima = 280.000,00
22. EF de material auxiliar = 30.000,00
Então, teremos:
Apuração do Custo dos Produtos Vendidos
1. Pelo registro dos estoques iniciais e os custos
D – CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS 3.201.000,00
C – EI de produtos acabados 800.000,00
C – EI de produtos em elaboração 470.000,00
C – Matéria-prima 900.000,00
C – Material auxiliar 80.000,00
C – Mão-de-obra 361.290,00
C – Encargos sociais 86.710,00
C – Custos com Serviços de Pessoas Jurídicas 152.000,00
C – Custos com Serviços de Pessoas Físicas 20.000,00
C – Gastos gerais de fabricação 40.000,00
C – Depreciações 100.000,00
C – Custo com Energia Elétrica 40.000,00
C – Custos com manutenção 50.000,00
C – Custos com combustíveis e lubrificantes 15.000,00
C – Custos com Água 6.000,00
C – Custos com arrendamento de bens 80.000,00
2. Pelo registro dos estoques finais
D – EF de produtos acabados 120.000,00
D – EF de produtos em Elaboração 80.000,00
D – EF de matéria-prima 280.000,00
D – EF de material auxiliar 30.000,00
C – CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS 510.000,000
Demonstração do Resultado do Exercício
01. Receita Bruta 6.000.000,00
02 (-) Impostos sobre Vendas 1.575.000,00
03. Receita Líquida 4.425.000,00
04. (-) Custo dos Produtos Vendidos 2.691.000,00
05. (=) Lucro Bruto 1.734.000,00
06. (-) Despesas Operacionais 1.300.000,00
07. Lucro Operacional 434.000,00
08. (-) CSLL 39.060,00
09. (-) IRPJ 84.500,00
10. Lucro Líquido 310.440,00
Notas:
1. CSLL = 434.000,00 x 9% = 39.060,00
2. IRPJ =4 34.000,00 x 15% = 65.100,00
(+) Adicional (434.000,00 – 240.000,00 x 0,10) 19.400,00
(=) Total do IRPJ 84.500,00
Veja abaixo, uma estrutura básica de plano de contas que poderá auxiliar a entender o caso prático.
1. ATIVO
1.1 – CIRCULANTE
1.1.1 – DISPONÍVEL
1.1.2 – CRÉDITOS
1.1.3 – OUTROS CRÉEDITOS
1.1.4 – ESTOQUES
1.1.4.1 – PRODUTOS ACABADOS
1.1.4.2 – PRODUTOS EM ELABORAÇÃO
1.1.4.3 – MATÉRIA PRIMA
1.1.4.3.1 – Estoque Inicial
1.1.4.3.2 – Compras
1.1.4.3.3 – Fretes e seguros
1.1.4.3.4 – (-) ICMS sobre compras
1.1.4.3.5 – (-) IPI sobre compras
1.1.4.3.6 – (-) PIS e COFINS sobre compras
1.1.4.3.7 –
1.1.4.3.8 –
1.1.4.3.9 – Estoque Final
1.1.4.4 – MATERIAL AUXILIAR
2. PASSIVO
3. CONTAS DE RESULTADOS
3.1 – RECEITA BRUTA
3.2 – DEDUÇÕES DAS RECEITAS
3.3 – CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
3.3.1 – Estoque Inicial de Produtos Acabados
3.3.2 – Estoque Inicial de Produtos em elaboração
3.3.3 – Matéria-prima consumida
3.3.4 – Materiais auxiliares consumidos
3.3.4 – Despesas com Manutenção
3.3.5 – Energia Elétrica
3.3. 6 – Depreciações
3.3.7 – Salários da produção
3.3.8 – Encargos sociais sobre salários
3.3.9
3.3.10
3.3.11
3.3.12
3.3.90 – (-) Estoque final de produtos acabados
3.3.91 – (-) Estoque final de produtos em elaboração
Patente – Ativo Intangível – Qual o procedimento para transferir para o patrimônio da empresa uma patente de produto desenvolvido por esta e relacionado com sua atividade?
Em relação à integralização de Capital social por pessoas físicas com bens e direitos, observamos o seguinte:
1. De acordo com o art. 23 da Lei 9.249/95, as pessoas físicas poderão transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado:
a) Se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos;
a2) Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital.
2. Assim, no seu caso prático, o sócio poderá transferir uma patente de sua propriedade para a empresa a título de integralização de capital social, devendo ser observadas as regras do item acima descrito
Contabilização
D – PATENTES (INTANGÍVEL – ANC)
C – CAPITAL SOCIAL (PL)
Contabilidade – Extinção de Empresa – No distrato social, como devemos proceder com relação ao saldo de caixa?
Existem três formas de extinguir uma empresa:
a) Dissolução => Ocorre quando os sócios resolvem encerrar a empresa;
b) Liquidação => Consiste, na realização do ativo, pagamento do passivo e distribuição do acervo líquido aos sócios;
c) Extinção => Ocorrerá após a persecução das duas fases anteriores.
Base Legal: Código Civil, artigos 1.033 a 1.038 ; 1.102 a 1.112 ; Lei 9.249/95, art. 22
Exemplo hipotético:
Considerando-se que após a liquidação a empresa apresenta os seguintes dados:
Caixa – R$ 50.000,00
Ativo Imobilizado – R$ 10.000,00
Capital Social – R$40.000,00
Lucros Acumulados – R$20.000,00
1. Balanço Patrimonial De Encerramento
ATIVO
1. Caixa – 50.000,00
2.Imobilizado – 10.000,00
3.Total – 60.000,00
PASSIVO
1.Capital Social – 40.000,00
2.Lucros acumulados – 20.000,00
3.Total – 60.000,00
2. Contabilização Do Encerramento Das Contas Patrimoniais

D – Sócios Cta . Extinção sociedade 60.000,00
C – Caixa 50.000,00
C – Imobilizado 10.000,00

D – Sócios Cta . Extinção sociedade 60.000,00
C – Caixa 50.000,00
C – Imobilizado 10.000,00

3. Devolução De Capital Social Em Bens
3.1. No caso de devolução de capital ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, os bens ou direitos entregues poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado (Lei nº 9.249/95, art. 22; RIR/99, art. 419; IN SRF nº 11/96, art. 60);
3.2. Quando a devolução realizar-se pelo valor de mercado, a diferença entre este e o valor contábil dos bens e direitos entregue será considerada ganho de capital, o qual deverá ser computado nos resultados da pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou na base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica submetida à tributação com base no lucro presumido ou arbitrado. Nesse caso, o referido ganho deverá ser contabilizado como receita não operacional;
3.3. Quando a devolução realizar-se pelo valor contábil do bem ou direito não há diferença a ser tributada quer na pessoa jurídica que estiver devolvendo o capital, quer para o titular, sócio ou acionista que estiver recebendo a devolução;
3.4. O titular, sócio ou acionista, pessoa jurídica que tiver recebido a devolução da sua participação no capital deverá registrar o ingresso do bem ou direito pelo valor contábil ou de mercado, conforme a avaliação da pessoa jurídica que estiver devolvendo o capital. A diferença entre o valor de mercado dos bens ou direitos e o valor contábil da participação extinta não constituirá ganho de capital tributável para fins do imposto de renda, podendo ser excluída na determinação do lucro real ou não ser computada na base de cálculo do lucro presumido ou arbitrado (Lei nº 9.249/95, art. 22, §§ 2º e 4º).
4. Observamos que a distribuição de lucros poderá ser feita antes do distrato social permanecendo no PL apenas o Capital Social.

Quem são as pessoas jurídicas contribuintes da CSLL?
Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda.
No caso de incorporação, fusão, cisão ou extinção da pessoa jurídica, qual será a base de cálculo e o prazo para pagamento da contribuição social, caso o regime de tributação adotado seja o lucro real?
I – Base de cálculo: lucro líquido apurado na data do evento, ajustado pelas adições, exclusões e compensações. II – Prazo para pagamento: até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento, em quota única. NOTAS: (MP 2.158-35/01, art. 22; DL 2341/1987, arts. 32 e 33) 1 – A pessoa jurídica não poderá compensar sua própria base de cálculo negativa da CSLL, se entre a data da apuração e da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade. 2 – A pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar base de cálculo negativa da CSLL da sucedida. 3 – Excepcionalmente, no caso de cisão parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar sua própria base de cálculo negativa, proporcionalmente à parcela remanescente do patrimônio líquido.
Os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência da CSLL?

Sim. O art. 21 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, instituiu que os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior ficam sujeitos à incidência da CSLL, observadas as normas de tributação universal. O parágrafo único do mencionado artigo, por seu turno, preconiza que o saldo do imposto de renda pago no exterior, excedente do compensado com o imposto de renda devido no Brasil, poderá ser compensado com a CSLL em virtude da adição, à sua base de cálculo, dos lucros oriundos do exterior, até o limite acrescido em decorrência dessa adição.

O valor correspondente à contribuição social será considerado como despesa dedutível, para efeito de determinação do lucro real?
Não. A partir de 01/01/97, de acordo com a Lei nº 9.316/96, art. 1º, o valor da CSLL não mais poderá ser deduzido para efeito da determinação do lucro real, nem da sua própria base de cálculo. O valor da CSLL que for considerada como custo ou despesa deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real.
O registro da contribuição social como despesa afetará o cálculo do lucro da exploração?
Para efeito de determinação do lucro da exploração, que servirá de base de cálculo de incentivos fiscais, a CSLL será adicionada ao lucro líquido do período de apuração, antes da provisão para o imposto de renda. (MP 2.158-35/01, art. 23,II).
Quais as demonstrações financeiras criadas pela Lei das Sociedades por Ações?

A Lei nº 6.404, de 15.12.76, estabeleceu em seu art. 176 que ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: I – balanço patrimonial; II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III – demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração das origens e aplicações de recursos. Referidas demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos, ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e do resultado do exercício.

Qual o tratamento tributário dispensado aos bens entregues aos sócios a título de devolução do capital social, em decorrência do encerramento das atividades da pessoa jurídica ?
Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica que forem entregues ao titular ou a sócio ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social, podem ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. No caso de a devolução realizar-se pelo valor de mercado, a diferença entre este e o valor contábil dos bens ou direitos entregues será considerada ganho de capital da pessoa jurídica em extinção, que deverá ser computado no resultado da pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro devidos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado.
A Pessoa Jurídica tributada pelo lucro presumido pode distribuir lucros aos sócios antes do encerramento do balanço patrimonial da sociedade ?
Distribuição de lucros em empresas tributadas pelo lucro presumido – como funciona? Societariamente, a pessoa jurídica poderá distribuir lucros antecipadamente aos seus sócios antes do encerramento do exercício social, entretanto deverão ser levantados balanços intermediários, semestrais ou em períodos menores, com previsão contratual (para sociedades limitadas) ou estatutária (para sociedades anônimas). Pode-se distribuir, a título de lucros, sem incidência do imposto, a base de cálculo do IRPJ devido no trimestre, deduzidos os valores correspondentes a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A parcela dos lucros ou dividendos que exceder ao valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica, também poderá ser distribuída sem a incidência do imposto, desde que a empresa demonstre, por meio de escrituração contábil feita com observância da legislação comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado pelas normas para apuração da base de cálculo do imposto pela qual houver optado. Se o lucro líquido, após a dedução do IRPJ devida, for superior ao lucro presumido (base de cálculo do IRPJ devido no trimestre menos os impostos e contribuições), poderá ser totalmente distribuído aos sócios ou titular de empresa individual, com isenção do IR Fonte e na declaração do beneficiário. Assim, concluímos que a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido poderá distribuir lucros aos seus sócios antes do encerramento do trimestre com isenção do Imposto de Renda, mas deverá, no entanto, levantar balanço intermediário com previsão contratual ou estatutária se tiver apurado lucro contábil suficiente para a distribuição. Se não cumprir essas condições, será tributado pelo IR Fonte, mediante aplicação da tabela progressiva vigente no mês do pagamento.
Como são classificadas as benfeitorias em imóveis de terceiros?
As benfeitorias em imóveis de terceiros, que aumentem a sua utilidade econômica e constituam melhorias e ampliações agregadas ao bem, serão classificadas no ativo imobilizado. Estes gastos poderão ser depreciados ou amortizados da seguinte forma : a) amortizados durante o prazo de vigência do contrato, quando se tratar de benfeitoria realizada em imóvel cujo contrato de locação tenha prazo determinado e estipule que o locador não indenizará as benfeitorias realizadas pelo locatário; b) depreciados às taxas normais aplicáveis, até o final do contrato (quando então se apurará o eventual resultado), se a benfeitoria foi realizada em imóvel cujo contrato de locação : firmado por prazo determinado não tenha cláusula que estipule que o locador não indenizará as benfeitorias realizadas pelo locatário; firmado por prazo indeterminado contenha ou não cláusula que impeça o locatário de pleitear indenização.
É obrigatória a escrituração do livro Razão?
Sim. A partir de 01/01/92, tornou-se obrigatória, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a escrituração e a manutenção do livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação. A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo-se a ordem cronológica das operações (RIR/99, art. 259, que incorporou as Leis nº 8.218/91, art. 14, e nº 8.383/91, art. 62).
Floating Widgets