Prefeitura renegocia dívidas de IPTU e ISS

Contribuintes poderão parcelar débitos em até sete anos e evitar que imóveis sejam leiloados
MARIA LUISA BARROS
Rio – Cariocas que possuem débitos em atraso com a Prefeitura do Rio terão mais uma chance de colocar as contas em dia e evitar que seu imóvel vá a leilão ou que suas contas bancárias sejam bloqueadas pela Justiça. A Procuradoria Geral do Município (PGM) está convocando 375 mil contribuintes para renegociar suas dívidas com a Prefeitura, no valor de R$ 30 bilhões. O mutirão terá duas semanas de duração, a partir desta segunda-feira.
Pelo programa Concilia Rio, somente poderão ser regularizados débitos de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas administrativas que já estejam na Dívida Ativa do Município. Contribuintes terão descontos de até 100% nos juros do montante e poderão parcelar em 84 vezes, ou seja, com sete anos de prazo para quitar o débito. No pagamento a prazo, o valor mínimo das parcelas é de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS.
Basta iniciar o pagamento para afastar o risco de o bem ir a leilão. Se houver atraso em uma parcela, o benefício é cancelado. A expectativa do procurador-chefe da Dívida Ativa do Município, Antonio Carlos de Sá, é recuperar cerca de R$ 1 bilhão em débitos atrasados. “O objetivo do programa é oferecer oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação, sem precisar chegar ao recurso extremo de levar o imóvel a leilão”, afirma. Segundo ele, a maior parte das dívidas é de IPTU.
Se a dívida não for paga, o processo judicial de cobrança prossegue e o contribuinte poderá perder bens. “Não queremos tirar o imóvel de ninguém. Mas se não for possível, vamos continuar com a cobrança judicial”, diz o procurador-chefe. Segundo ele, uma parte dos contribuintes foi chamada pela Justiça. Quem não receber o comunicado e souber que está inscrito na Dívida Ativa poderá comparecer ao mutirão que fará o atendimento no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, para esclarecer dúvidas e conhecer as propostas de conciliação.
DÉBITOS
Na quitação de multas administrativas, o desconto é de 100% nos juros. Para dívidas de IPTU e ISS, o desconto é de 60% dos juros para pagamento à vista. Se optar pelo parcelamento, a redução varia de 10% a 40%. Em alguns casos, o devedor tem a opção de parcelar a dívida em até 84 vezes (sete anos), com parcela mínima de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS.
CONTAS EM DIA
Para não perder o benefício, as pessoas não poderão atrasar o pagamento das novas parcelas.
ONDE REGULARIZAR
Os contribuintes serão atendidos, entre os dias 17 a 28, no Centro de Convenções Sul América, ao lado do edifício sede da prefeitura, próximo à estação do Metrô Cidade Nova. Com a negociação fechada, o contribuinte recebe a guia para pagamento na hora e pode quitá-la em um dos guichês de banco à disposição no local. O mutirão estará disponível de segunda a domingo, das 9h às 16h.
FONTE: O DIA