O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira (27), após reunião de industriais com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que os setores da Economia já incluídos com o processo de desoneração da folha de pagamentos, que assim desejarem, terão esse benefício de forma permanente. Se não fosse renovado, ele perderia a validade no fim deste ano.
“Vamos mandar uma lei para tornar a desoneração permanente. Não acredito que haja qualquer dificuldade de aprovação desta lei no Congresso”, declarou o ministro da Fazenda a jornalistas.
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Atualmente, 56 setores da Economia usufruem do benefício – que começou a ser implementado gradualmente pelo governo federal em 2011, com o lançamento do plano Brasil Maior. Um setor (não informado) manifestou interesse em sair do processo e deverá ser excluído.
Com a desoneração da folha de pagamentos, os setores beneficiados pagam o equivalente a entre 1% e 2% de seu Faturamento – em vez dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que existia anteriormente. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo estimula a geração de empregos no país e melhora a competitividade das empresas brasileiras.
Setores deram emprego
Segundo Mantega, a desoneração da folha de pagamentos é importante para a exportação. “Torna os setores mais competitivos. O objetivo [da medida, quando foi anunciada, em 2011] era reduzir custo trabalhista, mantendo os salários no patamar em que estavam. Também era concorrer melhor com produtos e Serviços que vêm ao Brasil importados ou com os produtos lá fora, por meio das exportações brasileiras”, afirmou o ministro da Fazenda.
De acordo com ele, não houve demissões nos setores beneficiados pela medida, mas sim aumento do emprego. “Os setores empregaram mais do que os setores que não tiveram esse benefício. É uma das razões pelas quais o Brasil continua com baixíssimo desemprego. Também ouvimos os empresários dizendo que, a partir dessa desoneração, empresas brasileiras ganharam concorrências internacionais”, acrescentou Mantega.
O ministro declarou ainda que, no futuro, novos setores serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. “Ao longo do tempo, não neste ano, mas nos próximos anos, novos setores serão beneficiados, dando mais competitividade à estrutura produtiva brasileira. Se forem incluídos novos setores, isso acontecerá a partir de 2015. Mas tem de haver recursos [para isso]”, disse o ministro.
Permanência já era esperada
A medida, apesar de ter sido confirmada somente nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, já era esperada, uma vez que, em dezembro do ano passado, a presidente Dilma chegou a afirmar, durante em café da manhã com jornalistas, que o benefício seria tornado permanente.
Mesmo com a desoneração da folha de pagamentos, que começou em 2011, o Brasil foi o país que mais perdeu posições no ranking mundial de competitividade nos últimos quatro anos, segundo estudo divulgado no último dia 22 pelo International Institute for Management Development (IMD) e pela Fundação Dom Cabral. De 2010 para 2014, o país caiu do 38º lugar para o 54º entre as 60 economias analisadas.
Renúncia fiscal com a medida
A expectativa do governo federal é de que a renúncia fiscal (recursos que deixarão de ser arrecadados com a medida) seja de R$ 21,6 bilhões em 2014, informou o ministro da Fazenda. Nos quatro primeiros meses deste ano, segundo números da Secretaria da Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 7,66 bilhões por conta da desoneração da folha de pagamentos, valor que é maior do que o registrado no mesmo período do ano passado: R$ 3,31 bilhões. Em todo ano passado, o governo abriu mão de R$ 13,1 bilhões com a desoneração da folha de pagamentos, de acordo com dados do Fisco.
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria
Levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em janeiro deste ano com os empresários dos setores beneficiados revela que, para 96%, a medida foi “altamente positiva”. Para 91%, a medida melhorou o fluxo de caixa das empresas e, para 70%, a medida “aumenta a competitividade dos produtos no mercado externo”. Ao mesmo tempo, 63% responderam que o benefício ajudou a aumentar o nível de emprego, enquanto que 58% avaliaram que há, ou haverá, aumento no faturamento.
Veja os setores beneficiados com a medida:
– Indústria de couro e calçados
– Serviços de call center
– Serviços de TI & TIC
– Indústria de confecções
– Indústria de Bens de Capital mecânico
– Indústria de material elétrico
– Indústria de autopeças
– Indústria de fabricação de aviões
– Indústria de fabricação de navios
– Indústria de fabricação de ônibus
– Indústria de plásticos
– Indústria de móveis
– Indústria têxtil
– Serviços de ‘design houses’
– Serviços de hotéis
– Indústria de aves, suínos e derivados
– Indústria de pães e massas
– Indústria de medicamentos e fármacos
– Indústria de manutenção e reparação de aviões
– Indústria de pó ferromagnético, gabinetes, microfones, alto-falantes e aparelhos de escritório
– Indústria de pedras e rochas ornamentais
– Indústria de brinquedos
– Transporte aéreo
– Transporte marítimo, fluvial e navegação
– Transporte rodoviário coletivo
– Indústria de pescado
– Indústria de equipamentos médicos e odontológicos
– Indústria de bicicletas
– Indústria de equipamento ferroviário
– Indústria de pneus e câmaras de ar
– Indústria de papel e celulose
– Indústria de vidros
– Indústria de fogões, refrigeradores e lavadoras
– Indústria de cerâmicas
– Indústria de tintas e vernizes
– Indústria de construção metálica
– Indústria de fabricação de ferramentas
– Indústria de fabricação de forjados de aço
– Indústria de parafusos, porcas e trefilados
– Indústria de instrumentos óticos
– Serviços de suporte técnico informática
– Construção civil
– Comércio varejista
– Indústria de manutenção e reparação de embarcações
– Indústria da borracha
– Indústria de obras de ferro fundido, ferro ou aço
– Indústria de cobre e suas obras
– Indústria de alumínio e suas obras
– Indústria de obras diversas de metais comuns
– Indústria de reatores nucleares, cladeiras, máquinas e instrumentos mecânicos
– Transporte rodoviário de carga
– Transporte metroferroviário de passageiros
– Transporte ferroviário de cargas
– Transportes de carga, descarga e armazenagem de contêineres
– Transportes por empresas de construção e de obras de infraestrutura
– Transportes por empresas jornalísticas
Fonte: G1
