Muita gente pensa que uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é, por si só, um tipo de entidade ou organização. Mas essa não é a visão correta.
Uma OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor.
Está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
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Por ser uma qualificação, e não uma forma de organização em si mesma, vários tipos de instituições podem solicitar a qualificação como OSCIP. De maneira geral, as organizações não-governamentais (ONGs) são as entidades que mais se encaixam no perfil para solicitar a qualificação de OSCIP.
OSCIP X ONG
“Mas uma ONG já não é uma OSCIP?”. Esse questionamento é uma confusão que acontece muitas vezes. E a resposta é negativa.
A figura da ONG não existe no ordenamento jurídico brasileiro. A sigla é usada de maneira genérica para identificar organizações do terceiro setor, ou seja, que atuam sem fins comerciais e cumprindo um papel de interesse público, tais como associações, cooperativas, fundações, institutos etc.
As qualificação de OSCIP é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG, especialmente porque é marcada por exigências legais de prestação de contas referente a todo o dinheiro público recebido do Estado.
Contudo, ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação.
Dessa forma, já que a OSCIP é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma Oscip.
Saiba mais
Conheça as vantagens em obter a qualificação de OSCIP, bem como os requisitos necessários para que sua organização se qualifique como tal e como ela funciona na publicação da Série Empreendimentos Coletivos sobre o tema.
Fonte: Sebrae Nacional – 13/07/2016
