Sem acordo final, uma nova reunião será feita nesta quinta-feira
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse já quase no final da noite desta quarta-feira que a Medida Provisória do Refis, que é a 766, perderá a validade e o governo deverá editar uma nova Medida Provisória, com novos prazos de adesão e descontos para os empresários. Meirelles ficou até às 23h45 no Congresso, tentando fechar um acordo, mas a avaliação da equipe econômica é que haviam sido colocados muitos “jabutis” dentro do parecer final.
A informação de que a equipe econômica planejava a edição de uma nova medida provisória (MP) sobre o assunto foi antecipada em reportagem do jornal O GLOBO nesta terça-feira.
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Meirelles disse que, com um novo Refis, o governo “não perderá nada”. Ele acredita que com um novo Refis, com novo prazo de adesão, haverá ainda mais recursos para 2017, que inicialmente seriam de R$ 8 bilhões. Haverá um desconto maior para empresas que pagarem à vista, por exemplo. A sessão da Câmara virou uma queda de braço porque os deputados queriam primeiro a MP 766 e a Receita, queriam a aprovação da MP 765, que dava reajuste a auditores fiscais. Sem o acordo final, uma nova reunião será feita nesta quinta-feira: pela manhã, com os técnicos e à tarde com os parlamentares. A atual MP do Refis perde a validade no próximo dia 1º de junho.
— Avançamos bastante na discussão, mas, de fato, a aglutinação de diversas emendas estava complexa. Então, a ideia dessa MP é de se esgotar ou ser revogada. A princípio, a (nova) Medida Provisória está sendo considerada a melhor pela eficácia imediata, mas ainda não há uma definição. Estamos ainda num processo de chegar a um acordo, mas ainda não chegamos a um acordo final. Vamos ver qual o número total de adesão. Não há dúvida de que um projeto para um pagamento à vista de uma parcela maior beneficia a arrecadação tributária de 2017. Mas precisa ver qual o volume de companhias e de recursos que terão condições de pagar à vista — disse Meirelles.
Meirelles passou o dia negociando o texto com os deputados, mas na noite a Fazenda constatou muitos itens colocados de última hora.
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), disse que é preciso confiar na palavra de que o governo se compromete a editar uma nova MP do Refis e se votasse mesmo assim a MP dos reajustes.
— Temos que ser cuidadosos no texto de um novo Refis — disse Aguinaldo Ribeiro.
Pelo texto acordado até agora, o prazo de adesão subiria para 30 de abril de 2017; com pagamento à vista de 7,5% da dívida consolidada a ser paga até dezembro; parcelamento em 150 meses, com desconto de 25% nos encargos, 40% nas multas.
A Câmara não conseguiu aprovar a MP que prevê reajuste para várias carreiras e principalmente bônus para auditores da Receita. Os deputados chegaram a aprovar o texto principal, mas derrubaram a sessão na hora dos destaques. A MP perde a validade no dia 1º de junho. Eles ficaram irritados com o lobby dos auditores no momento da sessão.
Os deputados queriam primeiro votar a MP do Refis, mas não houve acordo. O acordo foi que será editada uma nova MP do Refis. Mas isso não foi o suficientes para os parlamentares.
— Esses servidores são uns abutres — reclamou o líder do governo no Congresso, Arthur Lira.
Fonte: O Globo(25/05/2017).
