Adesão para empresa que fatura mais de R$ 78 milhões começa nesta segunda (08)
Como forma de diminuir a burocracia e garantir mais eficiência, as empresas brasileiras passarão a ter de adotar o sistema eSocial para prestar informações trabalhistas a respeito de seus funcionários. A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor do programa e vem ao encontro de demandas dos empresários.
Esse processo tornará mais simples, barato e eficiente a prestação de informações pelas empresas, sem que haja a criação de nova obrigação ao setor empresarial. O volume de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas que as empresas precisam enviar aos órgãos governamentais chega a 15, alguns documentos feitos até mesmo em papel.
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Ao diminuir esse volume e unificar as informações no banco de dados do eSocial, as empresas reduzirão tempo e recursos voltados para isso. Para o funcionário, haverá a simplicidade de checar as informações e mais segurança, já que o mecanismo facilita o controle e fiscalização da situação de cada trabalhador.
Como será feita a mudança?
Em um primeiro momento, a medida terá de ser cumprida por empresas grandes, com faturamento anual de ao menos R$ 78 milhões, o que estará em vigor a partir desta segunda-feira (8).
Para micro e pequenas empresas, além do microempreendedor individual que possuir empregados, essa determinação passará a valer a partir 16 de julho. No caso do setor público, as mudanças entrarão em prática a partir de janeiro do próximo ano.
As empresas que descumprirem o envio de informações por meio da ferramenta estarão sujeitas a penalidades e multa.
fonte: fenacon
