Temer veta refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas.

Mas governo deve refazer texto e manter benefício. Quase 600 mil micro e pequenas empresas seriam beneficiadas

Para evitar problemas legais, o presidente Michel Temer vetou o programa de refinanciamento de dívidas de pequenas e médias

empresas, mas o governo deve refazer o texto e manter o benefício.

Quase 600 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributos, seriam

beneficiadas com o refinanciamento.

Poderiam parcelar as dívidas em até 180 vezes, com um desconto de até 90% nos juros e multas. A perda de arrecadação do

governo seria de R$ 3,2 bilhões só em 2018. Um perdão total de R$ 16 bilhões até o fim do refinanciamento, que pode levar 14

anos.

O Refis das micro e pequenas empresas foi aprovado em dezembro, quando o governo tentava votar a reforma da Previdência e

precisava do apoio da Câmara. Mas os deputados não botaram no texto o tamanho do impacto fiscal e nem como o perdão das

dívidas seria compensado. Uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A saída, para evitar problemas para o presidente Michel

Temer, como um processo por desrespeitar a lei, foi o veto, recomendado pela equipe econômica.

Na tarde desta sexta-feira (5), em São Paulo, Temer se reuniu com o presidente do Sebrae. Afif Domingos, um dos maiores

defensores do perdão das dívidas, disse que o presidente confirmou o veto, mas que abriu uma possibilidade de negociação.

Mandar um novo projeto para a Câmara com as compensações ou refazer o texto vetado, incluindo a previsão do impacto do

perdão nas contas públicas.

“Na segunda-feira, ele vai chamar a Fazenda para resolver esse problema do cálculo das perdas para termos um entendimento, para

não ter que fazer um outro projeto de lei, porque a derrubada do veto de comum acordo devidamente saneado resolve o problema

e é mais rápido”, declarou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Fonte: Globo.com (08/01/2018).