O programa, denominado de Alerta Simples Nacional, passará a funcionar na próxima segunda-feira
SÃO PAULO – O programa de autorregulação da Receita Federal começará a funcionar na próxima segunda-feira. Com o novo sistema, os contribuintes do Simples receberão um alerta de fiscalização, informando a existência de inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita e/ou Secretarias.
O programa, denominado de Alerta Simples Nacional, permite que os contribuintes possam corrigir os erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.
Na primeira fase, o Alerta Simples Nacional irá se referir a indícios de omissão de receitas auferidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Nessa fase serão emitidos 29 mil alertas.
O resultado do cruzamento das informações com os valores declarados ficará disponível no Portal do Simples Nacional por prazo não inferior ao necessário para que o contribuinte tenha a oportunidade de verificar a existência dos indícios em pelo menos duas oportunidades, visto que mensalmente os optantes ingressam no Portal para emissão do DASN.
O contribuinte que não se autorregularizar será objeto de análise pela área de seleção de sujeitos passivos para, em sendo o caso, incluí-lo para futura execução de procedimento fiscal, que poderá ser executado pela Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual ou Municipal.
Fonte: Infomoney – 13/09/2013
