Existe hoje algumas propostas de Reforma Tributarias vagando por Brasília, o que não surpreende afinal esse tema é antigo e necessário e isso a grande maioria da população, os deputados e senadores concordam.
O Sistema tributário do brasil tem diversos problemas, vamos discorrer pelos mais evidentes:
Complexidade
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É uma marca do nosso Sistema Tributário em especial quando nos referimos aos tributos sobre bens e serviços (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), que possuem regras próprias e exigem conhecimento específico sobre as características de cada um deles.
Esses tributos existem benefícios fiscais, regimes diferenciados, isenções e reduções de bases de cálculo, cuja regulação é feita por leis, decretos, regulamentos e portarias que podem ser emitidas pela União, pelos Estados ou pelos Municípios. Basta pensar na quantidade de Estados e Municípios que tem o Brasil para entender o porquê de tanta complexibilidade.
Insegurança
De mão dadas com a complexibilidade está a insegurança geral, contribuintes e poder público.
A sonegação de imposto é um artificio muito usado para boicotar a carga tributária. De outro lado tem muitas empresas com créditos tributários em valores milionários sem nenhuma expectativa de recebimento. A soma desses fatores só contribui para a insegurança em relação ao Sistema Tributário atual.
Desigualdade
A falhas do sistema são escancaradas, abrindo brechas para pessoas com alto poder aquisitivo serem muito menos tributadas que pessoas com renda de empregados formais por exemplo. Um grupo sujeito a á tributação progressiva e outro a tributação reduzida. Os com melhores condições de arcar com certos tributos são isentos.
Seria bom demais se a Reforma Tributaria resolvesse todos esses tópicos mencionados, não vamos criar tantas expectativas assim.
Dentre tantas propostas de reformas tributarias circulando, existe uma mais adiantada que as outras, oque não significa que será essa a aprovada, porém essa proposta da câmara já passou pela comissão de constituição e justiça (CCJ).
Ela foca na questão da complexidade e acaba com os tributos : PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Existindo um único o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é o tributo sobre o valor agregado. Não retira competências federais e cria um Comitê Gestor formado por União, Estados e Municípios.
Já o Senado vem com uma proposta parecida porém extingue nove cobranças: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS”. É a proposta que olha também para a questão da redistribuição de renda já que coloca o ITCMD na competência federal e faz o IPVA atingir aeronaves e embarcações e retira transporte público de passageiros e cargas.
Isso acaba com a guerra fiscal entre os Estados, que viabiliza maior tributação sobre grandes patrimônios, uma vez que tal regulação será unificada.
Já as medidas com relação ao IPVA deixa reverberar mais tributos as maiores rendas ou patrimônio diminuindo sobre as menores rendas.
As duas propostas propõe imposto seletivo para produtos como cigarros e bebidas para também desincentivar o consumo.
A necessidade de uma reforma tributaria é clara e pelo decorrer dos fatos e discussão vai acontecer pelo bem na economia e crescimento do Brasil.
Cada proposta tem suas características, seus defensores e opositores, ainda teremos muito debate e devemos estar abertos a ouvir as argumentações.
Se trata de uma alteração extremamente importante e como já falamos necessária podendo mudar o rumo do país e deve ser feita com sabedoria e cautela.
Estaremos atentos a cada passo dado nesse caminho da reforma tributária para esclarecer a compreensão de todos.
