Alteração na Instrução Normativa sobre a Declaração de Serviços Médicos

Compartilhe nas redes!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Foi publicada no site da Receita Federal uma Nota Executiva esclarecendo os detalhes da alteração promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.843, de 16 de novembro de 2018, na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

O que é a Dmed?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Essa declaração deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja :

  • prestadora de serviços médicos e de saúde,

  • operadora de plano privado de assistência à saúde; ou

  • prestadora de serviços de saúde E operadora de plano privado de assistência à saúde.

O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a Dmed?

São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental.

Para saber mais sobre a Nota Executiva emitida pela Receita, acesse o PDF com o texto na íntegra aqui.

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Encontre O Regime Tributario Ideal Para Sua Prestadora De Servicos Blog - Contabilidade no Rio de Janeiro

Regime tributário: qual o ideal para prestadores de serviços

Entenda como garantir o enquadramento no regime tributário ideal para sua grande prestadora de serviços! Saiba como evitar carga tributária excessiva, enquadrando sua prestadora de serviços no regime tributário mais adequado Manter uma prestadora de serviços de grande porte operando

Confira Agora Um Guia Completo De Como Regularizar A Sua Sociedade Blog - Contabilidade no Rio de Janeiro

Legalização de sociedade: como garantir?

Descubra agora o que é preciso para garantir a legalização de sociedade de prestadores de serviços Manter a sua prestadora de serviços em dia é fundamental para continuar no caminho do sucesso e, assim, lucrar muito Abrir uma sociedade certamente

Recomendado só para você
Foi publicada em 30/01/2019, no Diário Oficial da União, a…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top