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Passo a passo de como emitir certidões negativas
A certidão negativa de débito é uma forma de comprovar que a sua empresa está em dia com as obrigações fiscais e tributárias. Leia mais sobre esse assunto em nosso artigo.
As certidões negativas de débito são documentos cujo objetivo é comprovar que uma empresa não tem nenhum tipo de débito ou dívida.
Essa comprovação da não existência de débitos pode ser em relação aos órgãos públicos, como Governo Federal e Estadual, ou aos bancos, no caso do FGTS.
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Como há várias modalidades de certidões negativas, é importante entender como fazer a emissão das principais.
A seguir, você vai poder ver quais são elas.
Certidão negativa de débitos: como obtê-la?
A certidão negativa de débitos que uma empresa deve obter está relacionada diretamente com os tributos federais e com a dívida ativa da união.
A forma de requerer esse documento, demonstrando não haver débitos, é bastante fácil, basta ir até o site da Receita Federal para fazer a solicitação.
Certidão negativa de débitos estaduais ou municipais
As empresas que precisam requerer uma certidão para demonstrar não haver débitos a nível estadual ou municipal devem ir ao site dos órgãos específicos do seu estado ou município.
No caso dos débitos estaduais, deve-se acessar o site da própria secretaria da fazenda do estado.
Por outro lado, tratando-se de débitos municipais, o site da prefeitura da cidade.
Certidão negativa do FGTS
A certidão negativa obtida em relação ao FGTS, que comprova a regularidade da empresa, deve ser requerida na própria Caixa Econômica Federal.
É por meio dela que a empresa vai poder se relacionar diretamente com os órgãos públicos.
Além disso, ela também vai poder realizar ações junto às instituições de crédito, como é o caso dos bancos, para pedir empréstimos, por exemplo.
Essa certidão de regularidade só vai ser disponibilizada para aquelas empresas que cumprem todas as obrigações legais relacionadas ao FGTS.
Aquelas que têm algum tipo de problema direto com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço precisam regularizar a situação antes.
Todas as contribuições e os empréstimos que tenham sido realizados com recursos que sejam originários do próprio FGTS devem estar regularizados.
A emissão do certificado de regularidade ou certidão negativa do FGTS pode ser feita por meio do site da Caixa, informando o número de CNPJ.
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As certidões negativas são extremamente importantes para qualquer empresa que deseje demonstrar que está com a sua situação totalmente regularizada.
Elas podem ser emitidas facilmente através de sites específicos, como o da receita federal, tornando tudo mais simples para as empresas.
Caso haja alguma dúvida, você pode contratar um contador para compreender melhor as finanças e possíveis débitos existentes.
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