[vc_row][vc_column][vc_column_text]BACEN – Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil (BC, BACEN ou BCB) é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BCB recebeu esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito(SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.
O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595. É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:
- Emitir a moeda (observação: a Casa da Moeda – empresa pública – fabrica o papel moeda e moeda metálica, mas o ato de emissão – colocar em circulação – é responsabilidade do Banco Central);
- Executar serviços de meio circulante;
- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;
- Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;
- Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis;
- Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras;
- Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.
[/vc_column_text][vc_separator type=”normal”][button size=”medium” type=”normal” target=”_self” text=”Registro de Capital Estrangeiro no Bacen” link=”https://somatcontadores.com.br/site/servicos/pessoa-juridica/registro-de-capital-estrangeiro-bacen-e-outros/”][/vc_column][/vc_row]
