BACEN – Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil (BC, BACEN ou BCB) é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BCB recebeu esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito(SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.
O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595. É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:
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- Emitir a moeda (observação: a Casa da Moeda – empresa pública – fabrica o papel moeda e moeda metálica, mas o ato de emissão – colocar em circulação – é responsabilidade do Banco Central);
- Executar serviços de meio circulante;
- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;
- Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;
- Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis;
- Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras;
- Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.
