BACEN – Banco Central

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BACEN – Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (BC, BACEN ou BCB) é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BCB recebeu esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito(SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.

O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595.  É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:

  • Emitir a moeda (observação: a Casa da Moeda – empresa pública – fabrica o papel moeda e moeda metálica, mas o ato de emissão – colocar em circulação – é responsabilidade do Banco Central);
  • Executar serviços de meio circulante;
  • Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;
  • Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;
  • Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis;
  • Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras;
  • Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.
[button size=”medium” type=”normal” target=”_self” text=”Registro de Capital Estrangeiro no Bacen” link=”https://somatcontadores.com.br/site/servicos/pessoa-juridica/registro-de-capital-estrangeiro-bacen-e-outros/”]
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