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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta

Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a

Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis

O município do Rio de Janeiro reabriu o programa de renegociação de débitos fiscais conhecido como Concilia Rio, que oferece descontos de até 80% sobre

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes

Mais um golpe na internet tem usado o nome da Receita Federal para tentar enganar os contribuintes e disseminar vírus nos computadores pessoais. Dessa vez, a mensagem enganosa

A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias a contar da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos à 1º de

Lote abrange idosos e contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e será pago em 15 de junho. Consultas devem ser feitas pelo

Presidente Michel Temer vetou desoneração de 11. Com isso, reoneração atinge empresas de 39 setores, que voltarão a pagar mais tributos. Os 17 desonerados mantêm