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Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 trata de aporte de capitais em micro e pequenas empresas Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas

As alterações na sistemática de cobrança das duas contribuições sociais devem elevar alíquota O advogado Gastão de Toledo, assessor do presidente Michel Temer para a

Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) afastou a tributação sobre pagamentos de serviços

O PERT permite a negociação, em condições especiais, de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril

A partir de 1º de julho de 2017, fica revogado o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, que determina que as alíquotas

De acordo com a Resolução 90 Sefaz, de 30-6-2017, publicada no DO-RJ de hoje, 3-7, os contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6750/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que inclui as

O programa veda a participação dos optantes do Simples, que está sendo questionado pela Fenacon Novo programa de renegociação de dívidas tributárias federais, o Pert,