Trabalhista – Trabalho temporário tem novas regras a contar de julho/2014
Por meio da Portaria MTE nº 789/2014 , em vigor a contar de 1º.07.2014, ficou estabelecido que, na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a União pode aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que passou
A Boa Vista Serviços alerta que o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2014 à Receita
O Dia Portaria do Ministério do Trabalho aumentou o prazo máximo de contratos para empregados temporários. A partir de 1º de julho deste ano, as
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As micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A medida
Através do ADI RFB 4/2014, a Receita Federal manifestou entendimento que aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta para fins de
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