Coaf será avisado em situações que possam caracterizar ocultação de bens
RIO — Os cartórios brasileiros serão obrigados a comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda o registro de operações que possam caracterizar lavagem de dinheiro. Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está perto de regulamentar a exigência, nos termos da lei 12.683/2012 (que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro reunirá os filiados amanhã, em seminário promovido para discutir o assunto.
O evento, denominado “O notário na prevenção à lavagem de dinheiro”, definirá o modelo que será criado no sistema de cartórios do estado para cumprir a lei. O presidente da associação, Renaldo Bussière, disse que a Lei 12.683/2012 sujeita os registros públicos aos mecanismos de controle das transações suspeitas envolvendo a compra e venda de imóveis, criação de sociedades, alienação de direitos sobre contratos, entre outras, obrigando-os a manter um cadastro e comunicar as operações às autoridades responsáveis em prazo de até 24 horas.
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— Estamos aguardando apenas a regulamentação pelo CNJ. Isso sem esquecer que os serviços extrajudiciais já enviam informações necessárias a esse tipo de controle à Receita Federal — disse Bussière.
O seminário, no Hotel Windsor Barra, contará com a participação do desembargador Marcello Granado, membro da 2ª Turma Especializada em matéria criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da advogada Juliana Sá, sócia do escritório Campos Mello Advogados, do desembargador Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do procurador da República Eduardo El Hage, responsável pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
DEBATE AMPLO
De Sanctis falará no painel “A lavagem de dinheiro internacional por meio do mercado imobiliário e do agronegócio”. Já El Hage participará do painel “A importância das colaborações premiadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”. Os outros dois painéis abordarão “O papel do CNJ na regulamentação e controle da responsabilidade de notários e registradores pela comunicação de atos suspeitos”, com o conselheiro do CNJ e procurador regional da República Rogério Nascimento, e “A importância da participação dos notários e registradores no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro”, com o diretor de Análise e Fiscalização do Coaf, Antonio Carlos Ferreira de Souza.
As inscrições estão abertas para profissionais de todas as áreas que atuam com transações imobiliárias, remessas de valores, atividades bancárias e toda a movimentação financeira que seja objeto de análise pela lei da lavagem de dinheiro.
Fonte: Globo.com (29/09/2017).
