MP do Refis é aprovada com desconto de até 70% em multas de dívidas com a União
Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados. Faltam ainda votar os destaques Após quase seis
Liberdade e crescimento para o seu negócio
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Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para importação
Ministro Gurgel de Faria: como o Superior Tribunal de Justiça não pode analisar constitucionalidade de lei, cobrança estabelecida por decreto seria válida. Os contribuintes
No acordo atual, os contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente terão um desconto máximo de 70%. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os
DITR A Receita Federal já recebeu mais de 3,2 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) — Receita Federal Os débitos poderão ser
Em tempos de crise e elevada carga tributária, torna-se imprescindível a análise de todos os aspectos de apuração e recolhimento dos tributos, pertinentes a cada
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, reconheceu a legalidade de multa imposta a contribuintes que deixam de prestar
Segundo a Receita Federal, 2.189 empresas do Simples serão notificadas por meio do site do programa nesta semana. Serão cobradas omissões de 2014 e 2015.
ATENÇÃO: A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na
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