A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/12, que combate a chamada guerra fiscal, ouve nesta terça-feira (26) secretários de Fazenda de cinco estados. Eles vão explicar as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas por cada um deles. Os estados não produtores costumam reduzir as alíquotas do imposto para atrair investimentos, gerando a guerra fiscal.
A MP 599 cria um fundo de compensação para reparar as perdas que os estados terão com a unificação gradual das alíquotas do ICMS para 4% (proposto pelo Projeto de Resolução 1/13, em análise no Senado).
A proposta encontra resistência dos governadores do Nordeste, que querem uma alíquota de 7%. Hoje, Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicam uma taxa de 12% nas operações interestaduais, enquanto Sul e Sudeste já cobram uma alíquota de 7%.
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Na semana passada, em audiência no Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a redução das alíquotas interestaduais do ICMS.
Ainda pela MP, será também criado o Fundo de Desenvolvimento Regional, que ajudará os estados menos desenvolvidos a atrair investimentos. Os estados ficarão impedidos no futuro de ofertar subsídios com base no ICMS para trazer empreendimentos para seu território.
Debatedores
Foram convidados para a audiência desta terça os secretários de Fazenda dos seguintes estados:
– Ceará, Carlos Benevides Filho;
– Mato Grosso do Sul, Jáder Rieffe Julianelli Afonso;
– Rio Grande do Sul, Odir Alberto Pinheiro Tonollier;
– Rio de Janeiro, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e
– Amazonas, Afonso Lobo Moraes.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Agência Câmara
