Imposto de Renda 2018: Entenda como declarar os rendimentos do MEI

Compartilhe nas redes!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

A Receita considera o lucro do microempreendedor isento, mas há regras de tributação

RIO – O microempreendedor individual (MEI) exerce dois papéis distintos para a Receita, de pessoas jurídica e física. Para o empresário, são necessários os pagamentos mensais do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional. Mas o contribuinte, dependendo dos rendimentos, deve apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Só o fato de ser MEI não o obriga a fazer a declaração. De acordo com a Receita, as regras de obrigatoriedade de entrega são as mesmas para qualquer pessoa física. Alguns parâmetros básicos devem ser observados para saber se o MEI é obrigado a declarar o IR, como: obter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; rendimentos isentos acima de R$ 40 mil; obter ganho de capital; e ter propriedade com valor superior a R$ 300 mil.

Passo a passo:

Calcule o lucro evidenciado do seu negócio: Calcule a parcela isenta, ou seja, a fração da sua receita que não será tributada. O percentual depende do tipo de atividade do seu negócio e corresponde a:

DESPESASDO ANO*

RECEITA TOTALBRUTA ANUAL

Receita bruta

Guarde este valor para cálculos seguintes

8%16%32%

Para comércio, indústria e transporte de carga . Para transporte de passageiros . Para serviços em geral

Guarde o valor da parcela isenta. Ele será usado para preencher a seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.

Calcule a parcela tributável do lucro (rendimento tributável): pegue o lucro evidenciado e subtraia a parcela isenta

Guarde o valor da parcela tributável. Ele será usado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” Exemplo

Caso uma empresária tenha uma receita anual bruta de R$ 60 mil e tenha comprovado uma despesa de R$ 10 mil, os cálculos seriam feitos desta forma: DESCRIÇÃO

VALOR

R$ 60.000

Receita bruta anual

Despesas comprovadas do Mei (água, luz, aluguel) Moore Stephens MS News – Abril de 2012

R$ 10.000

Neste caso, como os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.559,70, ela estaria obrigada a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Lucro evidenciado (Receita bruta – Despesas)

R$ 60.000 – R$ 10.000=R$ 50.000

Parcela isenta (32% da receita bruta anual)

R$ 60.000 x 0,32=R$ 19.200

Parcela tributável do lucro(Lucro evidenciado – parcela isenta)

R$ 50.000 – R$ 19.200=30.800

O preenchimento do exemplo seria desta forma: Ficha de rendimentos

Tributáveis Recebidos de PJ Ficha de rendimentos isentos Lucros e dividendos recebidos pelo titular

R$30.800R$19.200

*Água, luz, telefone, compra de mercadoria, aluguel de espaço, entre outras

Editoria de Arte

Ainda segundo a Receita Federal, são considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores pagos ou distribuídos ao MEI, exceto os que corresponderem a despesas do negócio.

Isis Kimura explica que o lucro auferido pelo MEI é considerado um rendimento isento, mas a receita líquida pode ser tributável.

— São dois momentos de cálculo: da receita bruta apurada em 2017, o MEI pode abater no IR entre 32% a 8%, dependendo do setor de atuação. Essa é a parcela isenta de tributação. Uma vez encontrado esse valor, o contribuinte deve abatê-lo do montante correspondente à receita líquida (receita bruta – despesas). Esse valor final é o montante do rendimento tributável recebido de pessoa jurídica — explica Kimura. PUBLICIDADE

Segundo ela, no caso de uma pessoa que tem um emprego com carteira assinada, mas também tem MEI, só a parcela descrita como tributável, se houver, será somada ao rendimento do emprego. A analista de políticas públicas do Sebrae/RJ, Juliana Lohmann, ressalta que as informações de pessoa física na declaração do microempreendedor individual dependem do faturamento e das despesas auferidas.

— A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido. Por exemplo, se a atividade do MEI for de comércio e a receita bruta do ano for de R$ 60 mil , a alíquota de presunção a ser aplicada será de 8%, ficando o valor de rendimentos isentos de R$ 4.800, devendo os demais declarados como tributáveis — observa Lohmann.

Fonte: oglobo.globo.com (06/03/2018)

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Confira Agora Um Guia Completo De Como Regularizar A Sua Sociedade Blog - Contabilidade no Rio de Janeiro

Legalização de sociedade: como garantir?

Descubra agora o que é preciso para garantir a legalização de sociedade de prestadores de serviços Manter a sua prestadora de serviços em dia é fundamental para continuar no caminho do sucesso e, assim, lucrar muito Abrir uma sociedade certamente

Potencialize Seus Numeros Com Um Escritorio De Contabilidade Eficiente No Rio De Janeiro Blog (1) - Contabilidade no Rio de Janeiro

Escritório de contabilidade no Rio de Janeiro

Descubra de que forma um escritório de contabilidade no Rio de Janeiro pode potencializar os números da sua empresa!  Consolidar uma empresa de grande porte não é simples – e para manter os excelentes resultados constantes, um escritório de contabilidade

Recomendado só para você
Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top