Lei Geral de Proteção de Dados

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Em 2020 mas precisamente no mês de agosto entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vamos entender oque ela trata e quais as precauções devem ser tomadas.

Essa medida tomada busca regular todas as atividades que envolvem os nossos dados, ou seja, CPF, identidade, email , endereço entre outros. Isso quer dizer que essa Lei não se restringe a empresas de tecnologia e agencias de marketing, toda e qualquer empresa que obtenha os dados dos seus clientes, funcionários ou fornecedores para qualquer tratamento seja ele arquivamento, processamento, utilização, acesso, coleta, classificação, etc.

Isso significa que vai das micros as grandes empresas, a Lei não faz divisão de tamanho, valores nem mesmo quantidade de funcionários.

Pode acontecer da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, órgão responsável por fiscalizar a aplicação da lei edite algumas orientações ou  procedimentos para microempresas e empresas de pequeno porte, porém não existe nenhuma afirmação em relação a isso.

Com isso entendemos que todas as empresas estão sujeitas a Lei e as sanções em caso de descumprimento das normas variam de advertência,  multas com variação de porcentagem no faturamento podendo chegar a 2%, proibição de conversão dos dados e exclusão obrigatória.

Apenas 15% das empresas se dizem prontas para cumprir as normas da LGPD, segundo um levantamento feiro pelo Serasa Experian.

A LGPD traz um novo olhar sobre como informações serão tratadas no Brasil, em acordo com outros Países.

A GDPR, General Data Protection Regulation, em vigor desde maio de 2018 na Europa foi a referência para a criação da LGPD.

Informações ou dados pessoas são um tesouro nessa nova era, a pouco tempo vimos o caso do gigante Facebook nas eleições Americanas, isso faz parte desse futuro digital.

Estamos caminhando para um marco, tratar adequadamente os dados pessoais será Lei e devemos ter responsabilidade sobre esse tema, o mais indicado nesse momento é procurar uma assessoria jurídica para se enquadrar nas normas da LGPD e não correr riscos.

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