Perdeu o prazo para pagar o INSS do doméstico? Veja o que fazer

Compartilhe nas redes!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

Data para recolher contribuição passou do dia 15 para dia 7 de cada mês. Atraso gera multa de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor da contribuição.

O empregador doméstico que não fez o pagamento da contribuição previdenciária do empregado até o último dia 7 de julho terá que pagar multa de 0,33% por cada dia de atraso, limitada a 20%.

Antes, os empregadores tinham até o dia 15 do mês para recolher a contribuição do INSS, mas em julho a Receita antecipou a data limite para o dia 7 de cada mês – exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, em que é transferida para o próximo dia útil.

A data do vencimento mudou mas, na hora de emitir uma guia, quem tem que fazer a conta da multa por enquanto é o próprio empregador.

A Receita publicou uma cartilha esta semana ensinando o empregador a preencher o Guia da Previdência Social (GPS) e como fazer o cálculo do pagamento corretamente. Veja aqui.

Segundo a Receita, quem perdeu o prazo e pagou o INSS atrasado sem a multa, arredondando os centavos ou com o valor errado, vai ser cobrado pela diferença depois.

A alíquota a ser paga passará de 12% para 8% quando entrar em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias. Por enquanto, vale a alíquota atual, em que 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador que recebe até R$ 1.399,12, e 9% à do que ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88.

Como calcular a multa?
Para calcular o valor da multa, o empregador precisa multiplicar o percentual de 0,33% pelo número de dias em que houve o atraso do pagamento após o vencimento, de acordo com a Previdência Social. Por exemplo, se houve atraso de 7 dias, o empregador deve multiplicar 0,33% por 7, chegando à multa de 2,31%.

Exemplo 1: salário de R$ 788,00
Supondo que o doméstico receba um salário mensal de R$ 788,00 e seu patrão deixou de depositar a contribuição no último dia 7 e pagou com sete dias de atraso, no dia 14 de julho, deve-se obter, primeiro o valor da contribuição sem atraso, da seguinte forma:

Parte do patrão: R$ 63,04 (8% de R$ 788,00)
Parte do doméstico: R$ 94,56 (12% de R$ 788,00)
Total: R$ 157,60
Em seguida, deve-se multiplicar o percentual da multa por sete dias de atraso:
0,33% x 7 = 2,31%

Daí, multiplica-se o percentual de multa pelo total da contribuição:
R$ 157,60 x 2,31% = R$ 3,64

Agora, some o total recolhido pelo total da multa:
Total com multa: R$ 157,60 + R$ 3,64 = R$ 161,24.
Exemplo 2: salário de R$ 2.300,00
Supondo que o patrão deixou de pagar a contribuição por 24 dias de seu doméstico que recebe um salário de R$ 2.300,00. Neste caso, como o salário está na faixa entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88, a alíquota é de 9% para a contribuição do empregado. Calcula-se da seguinte forma:

Parte do patrão: R$ 207,00 (9% de R$ 2.300,00)
Parte do empregado: R$ 276,00 (12% de R$ 2.300,00)
Total: R$ 483,00

Em seguida, deve-se multiplicar o percentual da multa por 24 dias de atraso:
0,33% x 24 = 7,92%

Daí, multiplica-se o percentual de multa pelo total da contribuição:
R$ 483,00 x 7,92% = R$ 38,25

Agora, some o total recolhido pelo total da multa:
Total com multa: R$ 483,00 + R$ 38,25 = R$ 521,25
Lei das Domésticas
A nova lei igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Ela assegura, desde 3 abril de 2013, nove novos direitos como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, e pagamento de horas extras.

Sete dos novos direitos da PEC (os mais polêmicos) estavam à espera de regulamentação. São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de despedida sem justa causa.

Fonte: G1 – 17/07/2015

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Encontre O Regime Tributario Ideal Para Sua Prestadora De Servicos Blog - Contabilidade no Rio de Janeiro

Regime tributário: qual o ideal para prestadores de serviços

Entenda como garantir o enquadramento no regime tributário ideal para sua grande prestadora de serviços! Saiba como evitar carga tributária excessiva, enquadrando sua prestadora de serviços no regime tributário mais adequado Manter uma prestadora de serviços de grande porte operando

Confira Agora Um Guia Completo De Como Regularizar A Sua Sociedade Blog - Contabilidade no Rio de Janeiro

Legalização de sociedade: como garantir?

Descubra agora o que é preciso para garantir a legalização de sociedade de prestadores de serviços Manter a sua prestadora de serviços em dia é fundamental para continuar no caminho do sucesso e, assim, lucrar muito Abrir uma sociedade certamente

Recomendado só para você
Mudança permite ao usuário solicitar, alterar e baixar o documento…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top