Receita cria declaração eletrônica de bens

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O viajante que chegar ao Brasil pode a
partir de agora declarar seus bens e valores pelo computador, tablet ou
smartphone. A Receita Federal substituiu a Declaração de Bagagem Acompanhada
(DBA) e a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) pela e-DBV
(Declaração Eletrônica de Bens de Viajante), que pode ser preenchida na
internet por estes meios. O e-DBV está disponível no endereço www.edbv.receita.fazenda.gov.br.

O viajante poderá fazer a declaração enquanto ainda estiver no exterior, com 30
dias de antecedência, e também pagar antecipadamente por home banking. Se
preferir, o pagamento ainda pode ser feito na alfândega, no momento do
desembarque, com cartão de débito. A mudança vale desde ontem para todas as
formas de entrada no País, como navios, veículos e aviões.

A forma de declaração atual será mantida até novembro para portos e aeroportos
e até março para fronteiras terrestres. Mas se julgar necessário, a Receita
poderá prorrogar essas datas, afirmou o subsecretário de Aduana e Relações
Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci. A intenção é facilitar a
vida do viajante que quer buscar a regularidade. Ele terá tratamento ágil e de
qualidade.

Nos deslocamentos aéreos e marítimos, a cota de compras é de US$ 500 e nos
terrestres, de US$ 300. No primeiro semestre deste ano, a média de passageiros
internacionais por dia foi de 46 mil.

Além dos brasileiros que retornam ao País, a declaração vale para estrangeiros
que ingressam no País com bens acima de US$ 3 mil. Por enquanto, a declaração
eletrônica só pode ser feita on-line, mas a Receita deve disponibilizar, ainda
neste ano, aplicativos que vão viabilizar o preenchimento a bordo dos
aviões.

Para o assessor de comunicação da Receita Federal da 9ª região, Vergílio
Concetta, a nova maneira de declarar valores e bagagens vai trazer mais
agilidade e simplicidade ao processo.

Atualmente, o tempo de processamento de passageiros nos aeroportos é, em média,
inferior a 7 minutos. Segundo a Receita, isso está nos padrões internacionais.
Outras principais vantagens são a unificação das declarações de Bagagem
Acompanhada e Eletrônica de Porte de Valores e a eliminação de equívocos no
caso de formulários preenchidos à mão.

E o pagamento dos tributos, a partir de agora, pode ser feito na alfândega no
momento do desembarque, ressalta Concetta. Até então, o pagamento só era feito
nas agências bancárias, que poderiam estar fechadas no momento do desembarque
do viajante.

Mais mudanças

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani
Checcucci, informou ainda que a Receita estuda a implantação de novas medidas
para agilizar e tornar mais eficaz a fiscalização das aduanas. As companhias
aéreas transmitirão à Receita Federal a relação de passageiros e o órgão fará o
cruzamento de dados e a seleção de passageiros para fiscalização. O sistema
será capaz, inclusive, de fazer reconhecimento facial. A Receita Federal ainda
não deu um prazo para essas mudanças. O mais rápido possível, disse
Checcucci.(Com Agência Estado)

Fonte: FolhaWeb

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