Receita reduz a 14 anos idade mínima para inscrição de dependentes no CPF

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BRASÍLIA (Reuters) – A Receita Federal reduziu a idade mínima obrigatória de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para dependentes que aparecem na declaração de Imposto de Renda para 14 anos, ante 16 anos anteriormente, buscando diminuir o número de fraudes.

A mudança foi publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Segundo a Receita, a investida, que já valerá para este ano, deverá diminuir o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, além da inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

No ano passado, cerca de 890 mil dependentes tinham entre 14 e 15 anos.

(Por Marcela Ayres)

Fonte: R7 – 25/01/2016

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