Reforma do PIS/Cofins está com estudo pronto

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O último documento do Ministério da Fazenda sobre perspectivas para o futuro da economia brasileira publicado em 2014 faz um balanço da gestão de Guido Mantega à frente da pasta nos últimos oito anos. A edição especial da publicação Economia Brasileira em Perspectiva aponta que a proposta de reforma dos regimes do PIS e da Cofins está com “estudos prontos”. Em relação à reforma dos dois tributos, o documento diz que há “estudos avançados para colocar em prática uma ampla simplificação tributária”.

No capítulo sobre reforma tributária e desonerações, a equipe econômica argumenta que o governo federal avançou, com o fim da “Guerra dos Portos”, medidas de simplificação e modernização da administração tributária, além do encaminhamento ao Senado da reforma do ICMS. Além disso, o Ministério da Fazenda pontuou a implantação do Simples Nacional, em 2007, e a ampliação dele em 2014, a desoneração da folha de pagamentos para 56 setores da economia, a desoneração da cesta básica, a desoneração do investimento e da produção e o Reintegra, para estímulo às exportações.

O mesmo documento apresenta um capítulo sobre as reformas microeconômicas, em que apresenta ações já tomadas nessa área, como ampliação das faixas de enquadramento no Simples Nacional; o chamado Renavam dos Imóveis, que concentra todas as informações de atos jurídicos sobre um imóvel; os programas Porto sem Papel e Porto 24 horas; além da ampliação do drawback e da implementação do Modelo Brasileiro do Operador Econômico. O Ministério da Fazenda também relacionou a criação do Portal Único do Comércio Exterior, a permanência do Reintegra, e o Proex-Equalização.

O boletim também trata das medidas focadas no mercado de capitais e de crédito. Segundo a Fazenda, o objetivo dessas medidas foi “fomentar o mercado de capitais para que se torne, ao longo do tempo uma das mais importantes fontes de financiamento ao investimento no País”. O ministério ainda listou a alteração na regra de remuneração da poupança, a criação e implementação do Cadastro Positivo, a implementação de Basileia III, alterações para aprimorar a Letra Financeira, a redução do spread bancário, a portabilidade da dívida imobiliária, prorrogação de incentivos para debêntures e facilitação do acesso de pessoa física ao mercado de capitais. O documento ainda lista a criação de letras imobiliárias garantidas e a normatização do mercado de ETF de renda fixa, o novo marco regulatório dos portos, o Inovar-Auto, margens de preferência para compras governamentais, entre outros.

O Ministério da Fazenda também destacou as medidas microeconômicas focadas na inclusão econômica e social, como o programa Minha Casa Minha Vida, o programa Minha Casa Melhor e a ampliação do Programa Microempreendedor Individual (MEI).

Antes do documento publicado nessa terça-feira, o último boletim Economia Brasileira em Perspectiva divulgado pelo Ministério da Fazenda foi em março de 2013.

Ministro elogia sua gestão, mas reconhece necessidade de ajuste

No boletim Economia Brasileira em Perspectiva, publicado nessa terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que a economia nacional nunca esteve tão forte, mas reconhece que são necessárias mudanças para que o País volte a crescer. Para ele, os problemas recentes são fruto, principalmente, da seca prolongada no Brasil e de mudanças na política econômica dos EUA. Mantega também destaca “uma piora nos índices de confiança de consumidores e empresários com a proximidade das eleições presidenciais”, sem afirmar, no entanto, qual fator eleitoral afetou a economia.

“Estes e outros problemas conjunturais, que apareceram nos últimos dois anos, são superáveis e não invalidam o fato de que, hoje, mais do que em outra época, a economia brasileira está sólida e, com os devidos ajustes, preparada para engatar um novo ciclo de crescimento nos próximos anos”, afirma o atual ministro às vésperas de deixar o cargo.

Em sua primeira página, o boletim lista os resultados que a Fazenda avalia ter alcançado nos últimos oito anos, período da gestão Mantega. Entre eles, crescimento, queda do desemprego, inflação sob controle e responsabilidade fiscal. Em seguida, na apresentação assinada pelo ministro, há um balanço do período de 12 anos da gestão petista até o momento.

‘Câmbio flutuante é instrumento para atenuar choques’

No boletim, o Ministério da Fazenda defende, entre outras coisas, que o câmbio flutuante é importante instrumento para atenuar choques externos. No mesmo capítulo em que faz essa afirmação, a instituição avalia que no período recente observa-se forte deterioração dos termos de troca.

O documento ainda traz avaliação sobre a conta petróleo. O entendimento é que crescentes investimentos no setor de energia resultarão na autossuficiência do Brasil na produção de petróleo e, em 2017, a expectativa é de superávit de US$ 3,8 bilhões na balança de petróleo e derivados – uma projeção do Credit Suisse citada pela Fazenda no documento.

Nesse mesmo capítulo, a instituição avalia que fundamentos econômicos sólidos fazem o País superar dificuldades conjunturais de curto prazo e ainda colaboram na retomada da trajetória de crescimento de forma sustentável.

Entre os “sólidos fundamentos” a Fazenda cita “inflação sob controle”, a despeito da proximidade dela com o limite máximo de tolerância. Lista ainda entre esses fatores manutenção do CDS em nível baixo; Investimento Estrangeiro Direto (IED) com fluxos consideráveis para o Brasil, mesmo no período de crise; e elevadas reservas internacionais.

A Fazenda ainda destaca o “amplo e diversificado mercado consumidor, com baixas taxas de desemprego e crescimento dos rendimentos reais dos trabalhadores; redução da dívida líquida sobre o PIB e estabilidade da dívida bruta”. O documento ainda classifica o Brasil como sólida democracia e diz que o País dispõe de amplas oportunidades de investimentos, especialmente infraestrutura.
O boletim também destaca a trajetória da dívida pública. “A despeito da crise, mantivemos consistente a geração de superávit primário, promovendo assim, contínua redução da dívida líquida e estabilização da dívida bruta”, afirma o documento.

Segundo o Ministério da Fazenda, a trajetória da dívida pública mostra o acerto das políticas econômicas adotadas. Apesar do destaque no documento para o assunto, os dados do Banco Central mostram que a dívida bruta subiu de 56,7% do PIB, em dezembro de 2013, para 63% em novembro de 2014.

De acordo com o boletim, o Brasil conseguiu manter sólidos os fundamentos da política fiscal durante a crise, enquanto as condições fiscais de grande parte das economias mundiais se deterioraram. O texto diz que a responsabilidade fiscal pode ser atestada por resultados primários sólidos.

 

Jornal do Comércio

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