O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou uma mudança significativa com a publicação da Resolução nº 2.382/2024. A partir de 5 de março de 2025, todos os atestados médicos, incluindo os de saúde ocupacional (ASO), deverão ser emitidos através da plataforma digital Atesta CFM. Essa nova ferramenta promete fortalecer a segurança e combater fraudes, oferecendo vantagens para médicos, empresas e trabalhadores.
O que muda para empresas e profissionais?
- Plataforma Atesta CFM
A nova plataforma digital Atesta CFM será a única ferramenta permitida para emissão de atestados médicos no Brasil a partir de março de 2025. Para sistemas integrados, eles também deverão estar conectados a essa plataforma, trazendo uma transformação no processo de emissão de atestados.
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- Segurança e Rastreabilidade
A emissão dos atestados será feita por médicos registrados na plataforma, permitindo uma verificação em tempo real. Empresas terão maior segurança no controle de atestados, especialmente no que diz respeito à conformidade com as legislações trabalhistas e ocupacionais.
- Validade Nacional e QR Code
Atestados emitidos pela plataforma terão validade em todo o território nacional, sendo aceitos em qualquer lugar do Brasil. Além disso, documentos físicos com QR Code continuarão sendo válidos, assegurando a mesma segurança e confiabilidade.
- Proteção de Dados e LGPD
Todos os dados dos atestados emitidos pela Atesta CFM estarão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma garantirá a segurança e privacidade dos dados médicos, atendendo às normas de proteção de dados.
Impactos para as Empresas
A mudança vai garantir mais controle e transparência na emissão de atestados médicos, evitando fraudes e garantindo a conformidade com as regras trabalhistas e de saúde ocupacional. Empresas que atuam na área de saúde ocupacional precisarão se preparar para essa transição digital.
Conclusão:
A Resolução nº 2.382/2024 traz uma revolução no processo de emissão de atestados médicos no Brasil. O uso da plataforma Atesta CFM trará benefícios tanto para médicos quanto para empresas e trabalhadores, oferecendo mais segurança, transparência e conformidade.
FAQ:
Quando a mudança entra em vigor?
A partir de 5 de março de 2025, todos os atestados deverão ser emitidos pela plataforma Atesta CFM.
Posso continuar emitindo atestados físicos?
Sim, mas os atestados físicos também precisarão ser validados com QR Code, garantindo a mesma segurança.
Como a LGPD está relacionada a essa mudança?
A plataforma Atesta CFM seguirá todas as regras da LGPD, protegendo os dados dos atestados emitidos.
