Temer autoriza prazo de adesão do Refis por mais duas semanas

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MARINA DIAS
JULIO WIZIACK
ÂNGELA BOLDRINI
DE BRASÍLIA

30/10/2017 17h46 – Atualizado às 17h59

O governo decidiu prorrogar por mais duas semanas a adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco.

O prazo atual termina nesta terça-feira (31). Segundo a Folha apurou, a medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer com o novo período –até 14 de novembro– deve ser publicada também nesta terça.

A lei que cria o novo Refis foi publicada na quarta (25) no “Diário Oficial” da União.

O adiamento do fim do prazo de adesão tinha sido negociado com o Congresso como forma de compensar a demora na sanção do projeto e dar mais prazo para as empresas, que aguardavam a versão final para ingressarem no programa.

A Receita Federal, no entanto, defendeu que não fosse editada uma nova medida provisória com mais prazo, o que justificou a demora na assinatura. Para o fisco, com mais tempo para aderir ao programa, as empresas vão segurar por 14 dias seu caixa até fazer o pagamento da parcela inicial de adesão ao Refis.

O programa foi sancionado por Temer na véspera da votação na Câmara da segunda denúncia contra ele –desta vez por obstrução da Justiça e organização criminosa– apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Em troca de apoio dos parlamentares para barrar a denúncia e garantir sua permanência no cargo, o presidente vetou somente quatro pontos do texto aprovado no Congresso. Juntas, Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recomendaram 21 vetos.

No final, o programa concedeu mais vantagens aos contribuintes, como queriam deputados. Com uma entrada de 20%, será possível parcelar a dívida em até 15 anos com desconto de 50% de juros e de 25% de multas. Empresas que têm dívidas de até R$ 15 milhões também tiveram mais vantagens com a nova versão do Refis. Elas poderão entrar pagando 5% (e não 7,5%, como antes) e, depois das reduções de multas e juros, usar crédito gerado por prejuízo fiscal para quitar a diferença.

Apesar de ter concordado inicialmente, Temer foi obrigado a vetar a participação de pequenas e médias empresas que recolhem impostos pelo Simples. Para isso, seria preciso ter aprovado antes uma lei específica.

DISPUTA

O Refis foi uma das principais “batalhas” da equipe econômica do governo. Desde janeiro, quando a primeira versão do programa foi lançada, o Ministério da Fazenda contava com cerca de R$ 13 bilhões gerados com ele para o caixa da União.

A primeira versão do texto, chamada de PRT, não foi aprovada pelo Congresso a tempo e, depois de uma negociação intensa, Temer baixou outra medida provisória definindo as novas regras do programa, rebatizado de PERT, como mais benefícios aos contribuintes.

O vaivém gerou incerteza na equipe que cuida do Orçamento. Sem recursos, o governo contava com o dinheiro do Refis para fechar as contas e cumprir a meta de déficit de R$ 159 bilhões neste ano e também no próximo.

À medida que mais vantagens foram concedidas pelo Refis, o Ministério do Planejamento e o da Fazenda tiveram de buscar novas fontes de receita extraordinária.

Com a versão sancionada pelo presidente, a arrecadação com o Refis deve ser de R$ 10 bilhões, sem considerar a frustração de receitas decorrente da migração a ser feita pelos contribuintes que já tinham parcelado suas dívidas por programas de refinanciamento anteriores.

Isso também inclui o PRT e o PERT, cujas condições foram melhoradas na versão final. O governo estima que, ao passarem de um programa com menos vantagens para outro mais benéfico, deixará de receber cerca de R$ 5 bilhões neste ano.

 

Fonte: Folha de São Paulo

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