Aquela famosa frase muito ouvida nas empresas “ … perdi minha carteira de trabalho …“ está com os dias contados.
Foi publicada, no dia 24 de setembro de 2019 pelo Ministério da Economia, a portaria 1.065/2019 que trata da CTPS digital, desenvolvida pela Dataprev. Isso é um grande feito, pois modernização e melhorias são sempre bem vindas em qualquer setor e nos serviços prestados pelo governo não seria diferente, não é verdade?
Esse novo aplicativo torna mais fácil o acesso às informações do trabalhador.
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Para adquirir a nova CTPS basta seguir os passos:
- Buscar na loja do celular por “Carteira de Trabalho Digital ”;
- Baixar o app (está disponível para Android e iOS);
- Digitar o numero do seu CPF e Senha.
A senha é a mesma do cadastro do Gov.br e Sine Fácil. Quem não tiver a senha deverá clicar no Primeiro Acesso no Gov.br ou em Cadastre-se.
Será necessário informar alguns dados pessoais, tais como: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e local de nascimento, que serão validados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Dados como férias e alterações salariais serão alimentados na CTPS digital conforme transmissão ao eSocial, o que reduz a burocracia e otimiza tempo dos empregadores, uma vez que será utilizado um único sistema.
A CTPS em papel será usada excepcionalmente nas seguintes situações:
- Anotações referente a vínculos anteriores ao eSocial;
- Anotações de contratos correntes na data da Portaria;
- Informações relativas a contratos com empregadores não obrigados ao e-Social.
O que muda para o trabalhador ?
De acordo com o Ministério da Economia não será mais necessário o trabalhador apresentar a carteira de trabalho em papel ao ser contratado. Basta informar o número do CPF e o registro será feito de forma digital (via eSocial) pelo empregador.
As informações do contrato de trabalho não são exibidas automaticamente na CTPS digital, é preciso aguardar o tratamento pelo governo das informações enviadas.
A CTPS digital não será aceita como documento de identificação, ela é para acompanhamento de vínculos empregatícios.
Nenhum direito trabalhista foi perdido com essa melhoria.
É importante guardar a carteira de trabalho de papel, pois em caso de divergência de informações, será necessária sua apresentação para correção dos dados.
Modernização e agilidade nos registros de empregos são extremamente importantes para melhorar o atendimento aos trabalhadores e aos empregadores, a nova CTPS digital tem tudo para ser um grande avanço, continuaremos atentos as mudanças que impactam na sua vida.
