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Entenda o que é e como funciona a retenção de ISS
Informações importantes as quais vão ajudar você a entender como funciona a retenção de ISS
A retenção de ISS é um assunto que causa dúvidas a muitos gestores de empresas de prestação de serviços, bem como a profissionais que trabalham no setor financeiro.
Porém, no artigo de hoje, traremos informações importantes as quais vão ajudar você a entender melhor o assunto, assim como permitirão que você tenha mais segurança quando se deparar com esse tipo de situação em seu dia a dia.
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Sabendo disso, continue conosco até o final, faça uma ótima leitura e otimize a gestão da sua empresa.
O que é o ISSQN?
ISSQN é a sigla para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e trata-se de um tributo incidente sobre a prestação de serviços.
Em nossa Constituição Federal de 1988, ele está presente no artigo 156, inciso III, no qual é delegada aos municípios a responsabilidade de legislar sobre ele.
Outra lei importante que trata sobre ele é a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, a qual trata diretamente sobre o assunto, informando, inclusive, quais os tipos de atividades serão tributadas pelo imposto.
Ela, dentre outros aspectos, limita a 5% a alíquota máxima de cobrança do ISS.
Trata-se de um tributo que deve ser recolhido mensalmente e sobre o faturamento da empresa obtido por meio de serviços prestados, sendo a prefeitura de cada município a responsável por legislar sobre ele.
Dessa forma, podem haver mudanças sobre a maneira de recolhimento de um local para o outro, mas sempre será necessário que a prefeitura respeite, por exemplo, o que trazem a Constituição Federal e a Lei 116/2003.
Abaixo, separamos alguns artigos para ajudar você a entender melhor sobre tributos:
- Consultoria fiscal e tributária: saiba o que é e a importância;
- Formas de tributação: entenda quais são e como elas funcionam.
- Regime tributário: qual o ideal para prestadores de serviços.
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O que é um ISS retido?
A fim de que a gente possa entender o que é a retenção de ISS, inicialmente, é importante entender no que consiste essa modalidade de apuração.
Ela consiste em antecipar ao governo o recolhimento dos tributos.
Ou seja, digamos que foi realizada uma operação, hoje, sobre a qual, em regra geral, a tributação ocorreria apenas no próximo mês.
Na retenção de ISS, o governo exige que o recolhimento seja feito na própria fonte, ou seja, no momento em que a operação ocorre e, em vez de ser o contribuinte o responsável por pagá-lo, quem realiza o recolhimento é aquele que está recebendo o serviço, abatendo do valor que será pago pela prestação.
O vídeo abaixo ajudará você a entender melhor sobre o assunto:
Quais as principais dificuldades quando se trata do assunto?
Um dos principais problemas ligados ao recolhimento está relacionado a entender em quais situações é obrigatório realizar a retenção de ISS.
Dentre uma das regras importantes que devem ser observadas, temos a necessidade de se perceber que o tributo será retido no local onde o serviço está sendo prestado, de acordo com o art. 3º, da Lei Complementar 116/2003.
Também é necessário verificar quais são as situações em que a lei municipal considera obrigatória a retenção de ISS, o que poderá variar bastante.
Nesse viés, é importante ter cuidado para não pagar o ISS no município errado, já que o tributo é devido ao local em que ocorre a prestação do serviço.
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Como vimos em nosso artigo, o ISS é devido sobre serviços prestados, a competência para legislar sobre eles é dos municípios e existem situações em que é necessário realizar a retenção de ISS.
Dessa maneira, como podem ocorrer mudanças nas leis de acordo com o local, é importante, além de conhecer a Lei Complementar 116/2003, atentar-se aos normativos de cada prefeitura.
Nesse sentido, para que você tenha mais segurança em sua apuração, é importante contar com apoio especializado.
Dito isso, é importante saber que nós, da Somat, somos uma contabilidade especializada em tributos e vamos te ajudar na conformidade tributária da sua empresa.
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