Retenção de ISS: saiba como funciona

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Entenda o que é e como funciona a retenção de ISS

Informações importantes as quais vão ajudar você a entender como funciona a retenção de ISS

A retenção de ISS é um assunto que causa dúvidas a muitos gestores de empresas de prestação de serviços, bem como a profissionais que trabalham no setor financeiro.

Porém, no artigo de hoje, traremos informações importantes as quais vão ajudar você a entender melhor o assunto, assim como permitirão que você tenha mais segurança quando se deparar com esse tipo de situação em seu dia a dia.

Sabendo disso, continue conosco até o final, faça uma ótima leitura e otimize a gestão da sua empresa.

O que é o ISSQN?

ISSQN é a sigla para Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e trata-se de um tributo incidente sobre a prestação de serviços.

Em nossa Constituição Federal de 1988, ele está presente no artigo 156, inciso III, no qual é delegada aos municípios a responsabilidade de legislar sobre ele.

Outra lei importante que trata sobre ele é a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, a qual trata diretamente sobre o assunto, informando, inclusive, quais os tipos de atividades serão tributadas pelo imposto.

Ela, dentre outros aspectos, limita a 5% a alíquota máxima de cobrança do ISS.

Trata-se de um tributo que deve ser recolhido mensalmente e sobre o faturamento da empresa obtido por meio de serviços prestados, sendo a prefeitura de cada município a responsável por legislar sobre ele.

Dessa forma, podem haver mudanças sobre a maneira de recolhimento de um local para o outro, mas sempre será necessário que a prefeitura respeite, por exemplo, o que trazem a Constituição Federal e a Lei 116/2003.

Abaixo, separamos alguns artigos para ajudar você a entender melhor sobre tributos:

O que é um ISS retido?

A fim de que a gente possa entender o que é a retenção de ISS, inicialmente, é importante entender no que consiste essa modalidade de apuração.

Ela consiste em antecipar ao governo o recolhimento dos tributos.

Ou seja, digamos que foi realizada uma operação, hoje, sobre a qual, em regra geral, a tributação ocorreria apenas no próximo mês.

Na retenção de ISS, o governo exige que o recolhimento seja feito na própria fonte, ou seja, no momento em que a operação ocorre e, em vez de ser o contribuinte o responsável por pagá-lo, quem realiza o recolhimento é aquele que está recebendo o serviço, abatendo do valor que será pago pela prestação.

O vídeo abaixo ajudará você a entender melhor sobre o assunto:

 Quais as principais dificuldades quando se trata do assunto?

Um dos principais problemas ligados ao recolhimento está relacionado a entender em quais situações é obrigatório realizar a retenção de ISS.

Dentre uma das regras importantes que devem ser observadas, temos a necessidade de se perceber que o tributo será retido no local onde o serviço está sendo prestado, de acordo com o art. 3º, da Lei Complementar 116/2003.

Também é necessário verificar quais são as situações em que a lei municipal considera obrigatória a retenção de ISS, o que poderá variar bastante.

Nesse viés, é importante ter cuidado para não pagar o ISS no município errado, já que o tributo é devido ao local em que ocorre a prestação do serviço.

Clique no link abaixo e entenda por que contar com apoio especializado é uma estratégia inteligente para te ajudar no atendimento à legislação referente ao assunto:

Contabilidade para Prestadores de Serviços no Rio de Janeiro

Somat: apoio para facilitar a conformidade tributária do seu empreendimento

Como vimos em nosso artigo, o ISS é devido sobre serviços prestados, a competência para legislar sobre eles é dos municípios e existem situações em que é necessário realizar a retenção de ISS.

Dessa maneira, como podem ocorrer mudanças nas leis de acordo com o local, é importante, além de conhecer a Lei Complementar 116/2003, atentar-se aos normativos de cada prefeitura.

Nesse sentido, para que você tenha mais segurança em sua apuração, é importante contar com apoio especializado.

Dito isso, é importante saber que nós, da Somat, somos uma contabilidade especializada em tributos e vamos te ajudar na conformidade tributária da sua empresa.

Clique no botão abaixo, envie-nos o seu contato, e passaremos detalhes sobre as vantagens de contar com o nosso suporte.

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Retenção de ISS: saiba como funciona
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Retenção de ISS: saiba como funciona
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