Cest será exigido do comércio em abril de 2018

Compartilhe nas redes!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email

O uso obrigatório do novo código nas notas fiscais começa pela indústria, passa pelo atacado e, por último, o varejo.

 

Os varejistas ganharam quase um ano de prazo até se adaptarem ao uso do Cest (Código Especificador da Substituição Tributária). O Convênio ICMS 60/17, publicado na última quinta-feira, 25/05, fragmentou o calendário de entrega da exigência e colocou o comércio por último, atrás dos atacadistas, das indústrias e dos importadores.

 

Inicialmente, a exigência estava prevista para julho deste ano para todos os segmentos.

 

Com a mudança, a exigência de usar o código no documento fiscal começa a partir do dia 1º de abril de 2018 para o comércio. Os primeiros da lista a estrear o sistema são as empresas industrias e os importadores, a partir do dia 1º de julho deste ano. A obrigação do uso pelas empresas que atuam no ramo atacadista tem início no dia 1º de outubro deste ano.

 

Na prática, o fisco optou por cronograma semelhante ao usado na implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com exigência gradual começando pelo primeiro elo da cadeia produtiva.

 

O objetivo do fisco com o Cest é uniformizar nacionalmente as regras de identificação das mercadorias com uma nomenclatura própria de sete dígitos para uma nova classificação dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária (que concentra o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em apenas um elo da cadeia produtiva).

 

A prorrogação do prazo para o início do uso obrigatório do código atende a pedidos feitos pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac).

 

Para a coordenadora jurídica da Afrac, Lúcia Correia, os varejistas precisavam de um tempo maior para se adequarem à exigência, que é complexa e impõe custos, porque são mais vulneráveis a um enquadramento errado e, portanto, mais expostos a uma fiscalização.

 

“O comerciante precisava de um exemplo, de uma informação que já vem pronta de quem está no meio (atacado) ou no final da cadeia, que é a indústria, a primeira a se adaptar”, explica.

 

Polêmica, a nova exigência fiscal é debatida desde o ano passado por um grupo de trabalho formado por representantes da ACSP, Afrac, Federação do Comércio ( Fecomercio), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

 

Entre os obstáculos para a adaptação ao Cest, principalmente pelas empresas menores, estão a necessidade de investimentos na contratação de serviços de automação para a atualização de sistemas de cadastro de mercadorias.

 

CRONOGRAMA • 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador; • 1º de outubro de 2017, para o atacadista;  • 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos.

Fonte: DCI – SP (26/05/2017)

Compartilhe nas redes:

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Encontre O Regime Tributario Ideal Para Sua Prestadora De Servicos Blog - Contabilidade no Rio de Janeiro

Regime tributário: qual o ideal para prestadores de serviços

Entenda como garantir o enquadramento no regime tributário ideal para sua grande prestadora de serviços! Saiba como evitar carga tributária excessiva, enquadrando sua prestadora de serviços no regime tributário mais adequado Manter uma prestadora de serviços de grande porte operando

Confira Agora Um Guia Completo De Como Regularizar A Sua Sociedade Blog - Contabilidade no Rio de Janeiro

Legalização de sociedade: como garantir?

Descubra agora o que é preciso para garantir a legalização de sociedade de prestadores de serviços Manter a sua prestadora de serviços em dia é fundamental para continuar no caminho do sucesso e, assim, lucrar muito Abrir uma sociedade certamente

Recomendado só para você
Sem acordo final, uma nova reunião será feita nesta quinta-feira…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top